Privatização dos Correios

Muito se tem falado sobre uma eventual privatização dos Correios, como é conhecida a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O que se passa? Trata-se de uma empresa com presença em todos os municípios brasileiros, que conta com mais de 100 mil funcionários e que tem como principal missão explorar os serviços postais brasileiros.

Privatizar os Correios dependerá de um circunstanciado estudo de âmbito político, jurídico, econômico-financeiro e tecnológico. Mas, primeiro é bom saber um pouco da história do nosso Correios. Em seguida, ver como roda o mundo nesse setor e depois decidir sobre o estudo referido.

As atividades do correio tiveram início no Brasil em 1663, quando foi instituído o Serviço Postal Brasileiro objetivando a comunicação entre a então colônia e Portugal. Em 1798, um século depois, os serviços regulares foram estabelecidos, ao serem criados os Correios Marítimos. Com a chegada de D. João VI, em 1808, o serviço postal ganhou impulso, estendendo-se para várias províncias.

A fusão da Repartição Geral dos Telégrafos com a Diretoria Geral dos Correios, ocorrida em 1931, permitiu a criação do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), vinculado ao antigo Ministério de Viação e Obras Públicas. O DCT foi responsável pelo sistema postal até 1969, quando foi sucedido pela ECT, uma empresa pública, com 100% do capital controlado pela União, vinculada ao Ministério das Comunicações (MC). A partir de 1969, a ECT se empenhou em renovar o seu parque industrial, o que lhe garantiu uma série de conquistas ao longo dos anos seguintes.

Porém, no final dos anos 80 e início dos 90 a empresa passou por uma drástica redução dos investimentos, que dificultaram a adoção de novas tecnologias para fazer frente ao acentuado crescimento do tráfego postal e ao surgimento de novas operadoras competindo em diversos segmentos. Essas circunstâncias afetaram acirradamente a qualidade dos serviços prestados no País.

A constatação de que os serviços se deterioravam e que o modelo em vigor se aproximava do esgotamento, fez o Governo Federal, em 1995, promover uma profunda reforma no setor postal. A ação teve início com a autorização para investimentos de R$ 3,9 bilhões, num período de oito anos (1995 a 2003), disposto no Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (PASTE), lançado em 1995 pelo MC.

A segunda edição do Paste, em 1997, reforçou as iniciativas adotadas pelo Programa em 1995.
Em 1997, foi criada no MC a Secretaria de Serviços Postais com, entre outras, atribuições de coordenar o projeto de Reforma Estrutural do Setor Postal Brasileiro (RESP), conforme Portaria 781/1997, tendo como objetivo conduzir a reforma regulatória do setor postal e a reforma organizacional da ECT.

A exemplo do que havia ocorrido com as telecomunicações, o MC buscou assessoria junto a organismos internacionais. Para os Correios o suporte foi da União Postal Universal (UPU), órgão da ONU encarregado de supervisionar as atividades postais no mundo. Em 1999, o Poder Executivo chegou a enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Geral do Sistema Nacional de Correios (Projeto de Lei 1.491/99). Esse Projeto, entre outros pontos, estabelecia a reestruturação da ECT, criava a Agência Nacional de Serviços de Correios e a criação de um banco postal.

Mas o projeto não conseguiu prosperar. Criar uma nova agência reguladora onerava o Tesouro Nacional, e a criação de um banco postal (a exemplo do Japão e Alemanha) não teve a empatia da área econômica, por se tratar de mais um banco estatal. A saída interina foi buscar parcerias com bancos privados.

Para complicar a situação, em 2005, na ECT foi protagonizado o início do escândalo do “mensalão”; fraude envolvendo a carteira de investimento do Postalis (Fundo de pensão dos seus funcionários); dívida bilionária com planos de saúde e previdência e mais ineficiências e desmandos decorrentes do loteamento político-partidário dos cargos de direção da empresa. Mudando de ares, entendo ser melhor ir a um breve “benchmarking” apreciando alguns países que passaram por reformas de seus correios.

Na América Latina, um caso interessante de correios é o da Argentina. Em 1972 foi criada a Empresa Nacional de Correos y Telégrafos. Em 1992 foi transformada na Empresa Nacional de Correos y Telégrafos S. A., que atuou até 1997 como empresa pública, quando foi privatizada na onda de uma política neoliberal que passava pelo país. Porém, em 2003, a empresa foi reestatizada em função da péssima qualidade dos serviços prestados.

Nos Estados Unidos há o United States Postal Service (USPS) ou, Serviço Postal dos Estados Unidos, fundado em 1775. Em 1970, o Postal Reorganization Act reformou o antigo departamento postal dos EUA, transformando-o no USPS, objetivando torná-lo politicamente independente e autofinanciado, sem, contudo, privatizá-lo. É uma empresa governamental do governo federal que, como as demais em todo o mundo, enfrenta pesada competição com empresas privadas gigantes do setor postal.

No Japão, em 2003, os serviços postais passaram a ser explorados por uma empresa estatal e pouco tempo depois ela foi privatizada, sendo divididas em quatro empresas controladas por uma holding. Tais processos também ocorreram na Europa onde os correios se transformaram de operadores estatais em empresas públicas e, em seguida, sofreram cisões em outras empresas, que via de regra incorporaram serviços bancários, seguradoras e telecomunicações.

O processo de liberalização na Alemanha começou na década de 80. Em 1989 o Federal Service Postal (Deutsche Bundespost) foi dividido em três companhias estatais de serviços: postais (Postdienst), financeiros (Postbank) e telecomunicações (Telekom). As três companhias tornaram-se empresas públicas, controladas pelo ministro dos Correios e Telecomunicações. Em 1995, foram transformadas em sociedades de economia mista. Em 1998, foi formulada a abertura gradual do mercado em conjunto com as diretrizes europeias, e em 2007 abriu-se totalmente o mercado. A Alemanha foi o único país a transferir totalmente aos empresários o setor postal.

No Reino Unido, a principal mudança organizacional, desde 1990, envolveu a transformação das empresas postais em sociedades anônimas já em 2001, com o conglomerado denominado, a partir de 2002, de Royal Mail Group. Foram três operadores postais públicos: Royal Mail (cartas e pequenas encomendas), Parcelforce (encomendas maiores) e Post Office Counters (agências de Correios), todas subsidiárias da estatal Royal Mail Holding.
Mais menções sobre correios em outras nações poderiam ser feitas, mas as deixo para as autoridades de plantão.

Assim, prefiro encerrar citando David S. Landes, em Riqueza e a Pobreza das Nações (1998): “O que acontecia num lugar era rapidamente conhecido em todos os lados, graças, em parte, a uma linguagem comum do saber, o Latim; e em parte a um desenvolvimento precoce dos serviços de correios e mala postal; e sobretudo porque as pessoas estavam se movimentando em todas as direções”.

Juarez Quadros do Nascimento é Engenheiro Eletricista e foi ministro de Estado das Comunicações, conselheiro dos Correios e presidente da Anatel.