A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira ter apresentado uma Ação Civil Pública para que sejam adotadas providências com objetivo de coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e Instagram (plataformas controladas pela empresa Meta). A empresa disse que não irá comentar.
De acordo com a AGU, cerca de 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os usuários dessas redes.
“As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação foi apresentada contra a empresa Facebook Brasil, responsável no país pela veiculação de publicidade nas plataformas da Meta (Instagram e Facebook)”, diz a AGU.
A AGU aponta que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é “ineficiente”, contrário até mesmo ao previsto nos próprios termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação foi baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que identificou, entre 10 e 21 de janeiro, 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento que promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.
A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) atende a demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda.
