Compras Governamentais: Governo aposenta ComprasNet e anuncia o Compras.gov.br
A secretaria de Gestão do Ministério da Economia lançou novas funcionalidades no portal de compras do governo federal. Além de ser rebatizado, de Comprasnet para Compras.gov.br, o portal ganha uma nova solução, para concentrar todas as informações relacionadas aos pregões eletrônicos e acesso único às principais funções do sistema.
“A novidade é bastante relevante, já que o pregão eletrônico representa mais de 99% das licitações feitas pelo governo federal”, afirma o secretário de Gestão, Cristiano Heckert. Com a atualização desse módulo, explica, os operadores do sistema passarão a receber alertas e avisos de pendência, opções de filtros, visualizações, favoritos e detalhamento de fácil visualização dos processos. Além disso, o sistema tem integração com outros subsistemas como de intenção de registro de preços, gestão de atas e painéis.
A solução integra o módulo “Área de Trabalho – Governo” ao pregão eletrônico. A partir de agora, as informações das contratações da modalidade pregão eletrônico estarão disponíveis para os usuários do sistema, já que, até então, constavam na página apenas os dados dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital) e dos processos de compras realizados por meio de cotação e dispensa eletrônica. O módulo possibilita acesso único às principais funções do sistema, bem como permite a visão gerencial das etapas do processo de contratações públicas.
“Uma das preocupações que nós temos nesse processo de transformação digital das compras públicas é justamente com a usabilidade. Queremos deixar a área de trabalho dos agentes de contratação, pregoeiros, e todos que trabalham com a plataforma cada vez mais intuitiva, amigável e produtiva. Menos cliques e mais resultados”, afirma Heckert.
O Compras.gov.br atende à fase interna (planejamento) e à fase competitiva (seleção do fornecedor) das licitações governamentais. Para ambas, projetos de melhorias vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos e novas entregas estão previstas para o ano que vem – como a interface mais intuitiva, evoluções na interoperabilidade de sistemas e no uso da inteligência artificial. A atualização do Plano de Contratações Anual e o Termo de Referência são duas novidades que estão por vir. Outra iniciativa prevista é o lançamento de um aplicativo por meio do qual os fornecedores poderão fazer credenciamento e enviar propostas e lances, tanto para licitações quanto para dispensas de licitações.
Segundo o Painel de Compras, em 2020 o sistema de compras do governo federal foi utilizado para operacionalização de cerca de 176 mil processos de contratação, com mais de 306 mil fornecedores habilitados. Nesse mesmo período, as compras governamentais homologadas no sistema movimentaram cerca de R$ 108,6 bilhões.
“O Compras.gov.br é o primeiro sistema a estar apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações, por meio da dispensa eletrônica. O sistema está totalmente integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, dando total transparência aos editais, atas de registro de preço e contratos assinados”, afirma Heckert.
* Com informações do ME