Governo regula dados biométricos na nova carteira de identidade

Uma consulta pública do Ministério da Gestão discute a criação do Serviço Biométrico Federal e os termos de uma futura resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) sobre os procedimentos de identificação e verificação biométrica dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Contribuições serão recebidas até 25 de novembro.

Trata-se de uma minuta de resolução com procedimentos, regras e requisitos de um barramento que permita a interoperabilidade entre as diferentes bases biométrica “de forma a identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional de forma inequívoca, segura e atendendo aos padrões de segurança e qualidade”.

“Existe a necessidade da identificação dos cidadãos em todas as suas relações, sejam elas como poder público ou com o setor privado. Essa consulta pública é para fortalecer o processo de identificação de forma segura e inequívoca das pessoas”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Segundo o Ministério da Gestão,, a instituição do Serviço Biométrico Federal terá impacto relevante nas políticas pública e também nos serviços privados, considerando a necessidade de identificação do cidadão em suas relações com o poder público e privado, fortalecendo o processo de identificação segura e inequívoca.

Para participar da consulta, é preciso ter um perfil no Brasil Participativo, plataforma criada pelo governo federal para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O login na ferramenta de participação social é realizado pelo GOV.BR.
 
O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), é responsável pela Secretaria Executiva da CEFIC, que exerce a função de governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal.

A Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em todos os estados e no Distrito Federal. Até o momento, já foram emitidas mais de 15,5 milhões de CINs em todo o país. Além disso, a primeira via é gratuita. O novo documento vai reduzir fraudes, modernizar os cadastros administrativos e possibilitar a melhora dos serviços públicos ofertados à população.