Justiça aceita denúncia e Kassab vira réu em ação que cobra R$ 21 milhões
A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou ação proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito da capital paulista, hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Com base em delações da construtora Odebrecht, o MPSP acusa Kassab de receber R$ 21 milhões em ‘Caixa 2’ entre os anos de 2008 e 2012, quando era prefeito.
A defesa do atual ministro de C&T diz que ainda não houve notificação sobre a decisão do juiz José Gomes Jardim Neto e avisa que Kassab vai recorrer da decisão, tomada em 5/9 e tornada pública nesta segunda, 10/9. Alega, ainda, que há “inconsistências” nas acusações.
“A defesa do ministro ainda não foi intimada da referida decisão, contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público. A decisão será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça.”
Além de aceitar Kassab como réu, a decisão também determina o bloqueio de bens do hoje ministro no valor de R$ 21,2 milhões – quantia que o Ministério Público afirma ter sido repassada ao então prefeito de São Paulo. O acordo de delação premiada foi homologado em julho deste ano.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal já autorizara o envio do processo sobre o caso à Justiça estadual pelo entendimento de que a denúncia do MPSP trata de crimes que teriam sido cometidos na prefeitura, portanto antes da nomeação como ministro de Estado.
