Lixo eletrônico terá 5 mil pontos de coleta até 2025
O governo publicou nesta quinta, 13/2, o Decreto 10.240, que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos. A norma obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta e providenciar destinação correta. Assinado na véspera em solenidade no Palácio do Planalto, o Decreto foi acompanhado de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.
O Decreto é consequência de acordo assinado em outubro de 2019 entre o Ministério do Meio Ambiente e entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.
“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.
* Com informações da Agência Brasil
