Receita diz não ter dinheiro para pagar o Serpro e empregados falam em ‘apagão da TI’

Acirra o clima no governo federal. Depois de aplicar uma multa de R$ 12.839.145,50  contra o Serpro com a alegação de uma falha da estatal que colocou na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física 30.525 contribuintes erroneamente em 2021, a Receita Federal, de acordo com reportagem da CNN Brasil, teria encaminhado um ofício para a estatal de TI avisando que não teria mais dinheiro para pagar os serviços prestados a partir de maio.

Ao Convergência Digital, a Receita informou que a penalidade imposta ao Serpro aconteceu por conta do processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”. Já a Serpro informou que “a área jurídica entende que o valor das multas aplicadas pelo cliente Receita Federal à empresa foi superestimado. O Serpro já recorreu, mas não obteve sucesso. Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito”.

Agora, surge mais um impasse. No dia 12 de maio, em ofício enviado ao Serpro, de acordo com a CNN Brasil, a Receita informa que a partir do dia 12 de maio não teria mais condições de manter pagamentos para o órgão de tecnologia. A Receita informa que precisaria de suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão neste ano (R$ 917 milhões), mas que, na última reunião da junta de execução orçamentária, em março, o pedido nem foi apreciado.

A questão é: no dia 31 de maio terminam o processamento das declarações do Imposto de Renda e o prazo para o Fisco colocar no ar o sistema para a renegociação do RELP, conhecido como Refis do Simples, e que é esperado por mais de 650 mil microempresas. À CNN, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, foi taxativo: existe o risco de “apagão na TI” no órgão e os serviços correm sério risco. Nem Receita Federal, nem o Serpro se pronunciaram até o momento.