O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai receber em setembro a primeira parcela do repasse previsto pela União para os trabalhos de implementação do futuro imposto de competência dos Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, em um total de R$ 200 milhões para o sistema, que deve estar rodando até janeiro de 2026, quando começa a fase de testes da reforma tributária. A informação é do Valor Econômico.
O valor total previsto para este ano, de acordo com a Lei Complementar nº 214 – a primeira que regulamentou a reforma tributária do consumo -, era maior, de R$ 600 milhões, em 12 parcelas mensais de R$ 50 milhões. Porém, como atrasou a eleição para a presidência do Comitê Gestor devido uma divergência entre os municípios sobre a indicação de membros para o colegiado, o repasse foi reduzido para R$ 200 milhões.
O órgão, porém, irá pedir ao Ministério da Fazenda que considere depositar os R$ 400 milhões que não puderam ser recebidos até o momento. Esse dinheiro será fundamental, segundo o presidente do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira, para o desenvolvimento do sistema do IBS, que ficará responsável pela apuração e distribuição da arrecadação do tributo aos Estados e municípios e estará integrado ao da Receita Federal.
Apesar do prazo curto, Mendes de Oliveira afirmou que não existem planos de adiar a fase de testes da reforma tributária do consumo, prevista para iniciar em janeiro de 2026. Os aportes da União que começarão em setembro, disse, serão fundamentais para esse processo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,informou que já foram gastos R$ 1,6 bilhão apenas em tecnologia para criar o sistema da Reforma Tributária.
