O setor de telecomunicações será um dos maiores beneficiados com a Reforma Tributária em curso no país. A avaliação é do advogado tributarista Heleno Torres, que participou de debate sobre o tema nesta quarta-feira, 3/9, durante o Painel Telebrasil Summit 2025, em Brasília.
Segundo ele, a mudança representa uma oportunidade histórica de redução de custos, simplificação de regras e aumento da segurança jurídica para um segmento que sempre esteve entre os mais onerados do sistema tributário brasileiro.
“Tenho a sensação de que as empresas ainda não entenderam o quanto isso será impactante, inclusive em contratos. Porque o setor de telecom não tem apenas grandes operadoras, mas milhares e milhares de atores. E é um setor que carrega profundamente o peso do custo do ISS, que é cumulativo. Então, acho que não tem setor no Brasil que vai ganhar mais com a Reforma Tributária do que o setor de telecomunicações. Digo isso com muita tranquilidade, porque a carga de crédito não aproveitada no setor é muito grande”, afirmou.
Torres lembrou que o Supremo Tribunal Federal levou 35 anos para reconhecer as telecomunicações como serviço essencial, ao lado de energia e combustíveis, e que nesse período o setor chegou a pagar alíquotas efetivas de até 63% de ICMS em alguns estados. “Esse custo excessivo não pode ser ignorado. A reforma traz previsibilidade, segurança e qualidade no aproveitamento dos créditos”, disse.
Entre as principais vantagens, o advogado destacou a possibilidade de geração de créditos a partir de insumos como software e patentes, que poderão ser usados para reduzir a carga final. Ele também ressaltou o fim de disputas frequentes envolvendo ICMS e PIS/Cofins, que geravam insegurança e conflitos com fiscos estaduais e a Receita Federal. “A simplificação e a neutralidade que a reforma promete reduzirão fortemente não só a carga, mas também as demandas judiciais e administrativas contra o setor”, avaliou.
Outro ponto ressaltado é a digitalização dos processos tributários, que deve simplificar obrigações acessórias e dar maior transparência à cobrança. Torres disse esperar que a alíquota final do novo sistema fique em torno de 26,5%, o que trará previsibilidade para empresas e permitirá revisão de contratos. “Estamos falando de tributação no destino, cálculo por fora e eliminação de acréscimos invisíveis que hoje distorcem os preços. Isso será fundamental para reorganizar os contratos e acomodar as repercussões econômicas”, explicou.
O especialista destacou que a reforma também trará ganhos indiretos com a desoneração de bens e ativos, fundamentais para um setor em constante inovação. “Telecomunicações e tecnologia vivem da inovação, que exige investimentos contínuos em equipamentos e soluções. A desoneração desses insumos, somada à nova sistemática, pode gerar uma melhoria coletiva para todos”, concluiu.
