O Tribunal de Contas da União determinou uma série de medidas para aprimorar a governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação pelo Ministério da Saúde.
Segundo o TCU, há avanços, mas também vários desafios que ainda precisam ser superados na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, que envolve a Rede Nacional de Dados em Saúde e os programas Conecte SUS, SUS Digital e Informatiza a Atenção Primária à Saúde.
Entre 2020 e 2024, houve uma significativa expansão na informatização das equipes de Atenção Primária à Saúde, que passou de 63,6% para 90,7%. Além disso, a integração das unidades de saúde à Rede Nacional de Dados em Saúde melhorou, mas ficou aquém das expectativas, com apenas 50,9% das unidades informatizadas até 2024.
A fiscalização também apontou seis pontos críticos, como a inoperância do Comitê Interno de Governança e a ausência de um plano estratégico para o período de 2024 a 2027. A falta de pessoal especializado em segurança da informação e a descontinuidade dos comitês de governança digital também figuram entre os problemas identificados.
Diante disso, o TCU determinou que o Ministério da Saúde, no prazo de 30 dias, apresente uma avaliação detalhada de sua estrutura de governança, esclarecendo o modelo deliberativo adotado e os mecanismos de identificação e tratamento dos riscos que possam comprometer a execução da Estratégia de Saúde Digital.
Além disso, a pasta deve disponibilizar, em seu portal, o Plano Estratégico Institucional 2024-2027 – ou informar a data prevista para sua divulgação – e encaminhar ao Tribunal os fluxos e critérios utilizados para a priorização dos modelos informacionais discutidos no Comitê Gestor de Saúde Digital.
Outras recomendações incluem a elaboração de um estudo que especifique o quantitativo de servidores necessários para a gestão adequada da segurança da informação, bem como a implementação de um programa de conscientização em segurança cibernética destinado aos agentes do Sistema Único de Saúde.
