A V.tal ingressou nesta quarta, 15/10, com um protesto judicial contra a maior acionista da Oi, o fundo de gestão estadunidense PIMCO, que converteu dívidas da operadora brasileira em 36,5% do capital societário. Na ação apresentada à 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, a V.tal acusa a PIMCO de abusar do poder de controle e conduzir a Oi a um cenário de má-gestão e risco sistêmico.
O pedido é um chamado formal à disputa judicial, no qual a empresa criada a partir das fibras óticas da Oi e de fundos geridos pelo BTG tenta resguardar o patrimônio da PIMCO diante da possibilidade de futura responsabilização civil por prejuízos causados à Oi, a seus credores e à própria V.tal.
Segundo a V.tal, a participação acionária conferiu à PIMCO cerca de 75% dos votos nas reuniões de acionistas da Oi. E com esse poder, elegeu um novo conselho de administração e substituiu a diretoria estatutária. Mas acusa que os administradores indicados seriam profissionais ligados ao setor de insolvência, sem experiência em telecomunicações, e teriam adotado medidas que agravaram a crise financeira da Oi. Em setembro de 2025, essa gestão foi afastada judicialmente, após decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que apontou indícios de má-gestão e irregularidades.
“O comportamento dos membros da ‘Nova Governança’ da Oi foi tão reprovável, tão desprovido de ética e de compromisso com a Companhia e com a sociedade brasileira que, em 30.09.2025 a Diretoria Estatutária e o Conselho de Administração da Oi foram destituídos por determinação judicial. Um cenário de vergonha e desmonte”, dispara a petição da V.tal.
Entre os atos questionados estão a aprovação de bônus elevados para executivos, enquanto a companhia atrasava pagamentos a empregados e fornecedores. A petição também cita uma tentativa de transferir a jurisdição da recuperação judicial da Oi para os Estados Unidos, onde a PIMCO tem sede, numa manobra que poderia enfraquecer a aplicação da legislação brasileira. A Justiça norte-americana rejeitou o pedido.
Segundo a V.tal, a operação envolveria gastos de cerca de US$ 100 milhões (mais de meio bilhão de reais) com honorários de assessores internacionais, enquanto a Oi deixava de quitar dívidas básicas, como as de energia elétrica e contratos de satélite responsáveis por manter serviços críticos de telecomunicações, incluindo ligações de emergência (190) e comunicações aéreas.
A V.tal afirma que foi diretamente afetada pela conduta dos administradores da Oi e da PIMCO. De acordo com a empresa, executivos da Oi chegaram a mencionar a existência de um “plano de ataque” para extrair recursos da V.tal, reduzindo o valor de seus ativos e, consequentemente, as garantias de credores da Oi. A companhia também destaca que membros da diretoria da Oi sentavam-se, simultaneamente, no conselho de administração da própria V.tal, o que teria configurado conflito de interesses e violação de deveres fiduciários.
