Anatel: Salvo conduto às Big Techs foi erro e exige regulação
A internet libertária já era, ou nunca foi. Dominada por corporações, a rede ataca o próprio criador, sinal que evidencia a necessidade de rever o modelo de inimputabilidade do meio. E se haverá regras, ninguém melhor que a Anatel para garantir seu cumprimento.
Nesta quarta, 23/8, ao abrir o simpósio Democracia, desinformação e plataformas digitais, o presidente da agência, Carlos Baigorri, voltou a insistir que a Anatel é o órgão mais próximo de responder à missão de coibir a desinformação.
“A Anatel é quem dá enforcement às decisões judiciais de remoção de conteúdos. Esse é um dos argumentos mais fortes de porque o regulador de telecomunicações deve ser o agente que regula, fiscaliza e sanciona a temática de fake news e desinformação. Porque é essa instituição que consegue dar efetividade à lei”, disse.
Durante o evento, promovido pelo O presidente da Anatel acredita que a regulação se mostra necessária diante do que avalia como fracasso do modelo de inimputabilidade da rede previsto no Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/14.
“O grande protegido pela inimputabilidade, pela não responsabilização, são grandes corporações americanas. Demos uma salvaguarda, um salvo conduto para as corporações fazerem o que bem quiserem. E elas fizeram até o limite de atacar a própria democracia brasileira. Eles foram protegidos e acabaram sendo os vetores dos ataques à democracia. Essa é a reflexão. Precisamos ressignificar essa decisão que tomamos anos atrás”, destacou Baigorri.
“O regime de responsabilização não foi suficiente para criar engajamento das plataformas sociais para tomarem medidas para impedir ou de alguma forma moderar a desinformação, que resultou nos ataques do 8 de janeiro. Portanto, esse regime de não responsabilização alimentou todo o processo de ataque à democracia”, insistiu o presidente da Anatel.
