ANPD: Meta usa dados sensíveis e de crianças sem autorização para treinar IA

Ao determinar à Meta que suspenda o uso de dados dos usuários no Brasil para treinar ferramentas de inteligência artificial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados entendeu que a empresa trata dados sensíveis, como cor ou crença, além de informações de crianças e adolescentes, sem autorização. 

Para a ANPD, isso significa que a empresa, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A Autoridade considera que a hipótese legal do legítimo interesse não autoriza o uso ampliado desses dados, agora para treinar IA. 

“Quando a gente está falando de dados, por exemplo, referentes à origem étnica, racial, vinculação política, dados de saúde, dados de religião, dados de vida sexual, enfim, esses dados não podem ser tratados com base no legítimo interesse do controlador, da organização, justamente porque o risco é maior”, ressaltou a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, relatora do voto que suspendeu o uso de informações de brasileiros para treinar IA. 

Em coletiva online nesta terça, 2/7, para explicar a medida publicada no Diário Oficial da União deste mesmo dia, a diretora da ANPD enumerou, ainda, outros dois pontos fundamentais da determinação. 

“O segundo ponto diz respeito à falta de transparência. Porque ainda que a gente assumisse que o legítimo interesse pudesse ser uma base legal apropriada, a empresa parece ter estabelecido muitos obstáculos para o usuário, de fato, se opor a esse tratamento”, disse ela, antes de concluir a terceira violação à LGPD: 

“E se a Meta está catando todos os dados que estão ali publicamente disponíveis, isso inclui dados de criança e adolescente, e o que a LGPD estabelece, e não só a LGPD, mas a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfim, é que é preciso observar o melhor interesse da criança e adolescente.”

De sua parte, a Meta divulgou uma nota em resposta à decisão da Autoridade: “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.”