Fake News: Google, Twitter, Facebook e WhatsApp denunciam ameaça de ‘coleta massiva de dados’
Google, Twitter e Facebook, dono do WhatsApp, lançaram uma nota conjunta bastante dura contra o relatório feito pelo Senador Angelo Coronel, do PSD, para o Projeto de Lei 2630, batizado como o PL da Fake News. As redes sociais sustentam que o PL deixa o combate à desinformação para viabilizar uma coleta massiva de dados. As redes sociais advertem que a Lei das Fake News, que pode ser votada nesta quinta-feira, 25/06, coloca em risco a privacidade e segurança dos usuários no país além de aprofundar a exclusão digital no Brasil.
“O relatório insiste e acentua problemas que poderão resultar em impacto desastroso e amplo sobre milhões de brasileiros e a economia do país”, alertam Facebook, Google e Twitter, além do Whatsapp, controlado pelo Facebook. “Além de contrariar frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o novo texto afronta também o Marco Civil da Internet (MCI)”, afirmam as companhias, acrescentando que o MCI determina a retenção da menor quantidade possível de dados pessoais e comunicações privadas.
Segundo as empresas, o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tem entre os principais problemas o artigo 7, que exige documento de identidade válido e número de celular brasileiro (e, em caso de celular estrangeiro, o passaporte) para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil. Além disso, o texto relatado por Angelo Coronel impõe também o envio de código de verificação via SMS para garantir que o celular informado é do usuário.
“O objetivo do novo texto deixa de ser criar mecanismos para combater a desinformação para transformar-se em um projeto de coleta massiva de dados dos usuários, sem que fique claro o problema que se pretende tratar e combater”, afirmam as empresas na nota, citando que o projeto insiste em proposta de rastreamento de mensagens trocadas pelos usuários por 3 meses em casos de encaminhamento por mais de cinco usuários, dentro de 15 dias, a grupos e listas de transmissão.
*Com Agência Reuters
