Google perde recurso e terá que abrir loja de aplicativos Play Store a concorrentes
Tribunal manteve decisão antitruste em ação da Epic Games
A Google sofreu uma nova derrota na quinta, 31/7, quando um painel do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos manteve a decisão que obriga a empresa a reformar sua loja de aplicativos Play Store, após ação movida pela Epic Games, criadora do jogo Fortnite.
A corte, em decisão unânime, rejeitou os argumentos da Google de que erros judiciais teriam beneficiado a Epic no julgamento original de 2023. Os três juízes afirmaram que havia “evidências abundantes” de que a Google usou práticas anticompetitivas para manter seu domínio no mercado de aplicativos Android.
A sentença original, emitida pelo juiz federal James Donato em outubro de 2024, determina que a Google permita que lojas de aplicativos concorrentes sejam oferecidas dentro da Play Store e disponibilizar seu catálogo de apps para essas plataformas rivais, além de implementar outras mudanças para restaurar a concorrência.
A decisão estava suspensa até o julgamento do recurso. Agora, a Google pode ainda apelar para o plenário do 9º Circuito ou para a Suprema Corte dos EUA.
Em comunicado, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da Google, afirmou que a decisão “prejudicará a segurança dos usuários, limitará escolhas e afetará a inovação” no ecossistema Android. A empresa disse que continuará lutando na justiça para “garantir uma plataforma segura”.
Já Tim Sweeney, CEO da Epic, comemorou em rede social: “Graças ao veredito, a Epic Games Store para Android chegará à Google Play Store!”
A Google argumentou no recurso que a Play Store compete diretamente com a App Store da Apple e que o juiz Donato impediu injustamente a empresa de usar esse argumento. A empresa também contestou o fato de o caso ter ido a júri, já que a Epic buscava uma liminar e não indenizações.
O painel de apelações rejeitou esses pontos, afirmando que Donato conduziu “procedimentos extensos” antes de emitir sua ordem.
A Epic, apoiada pela Microsoft, pelo Departamento de Justiça e pela Comissão Federal do Comércio, defendeu que o mercado de apps Android sofre com “comportamento anticompetitivo há quase uma década”.
A Epic também trava uma disputa semelhante contra a Apple, após decisão judicial que obriga a fabricante do iPhone a dar mais liberdade para desenvolvedores direcionarem compras fora da App Store. A Apple recorreu da decisão, que considera violação de uma liminar anterior no caso movido pela Epic em 2020.
A derrota da Google ocorre em meio a múltiplas ações antitruste contra a empresa, incluindo um processo do Departamento de Justiça por supostas violações às leis de concorrência.
