Justiça manda Facebook rastrear e remover postagens de ódio contra mulheres no Brasil

A partir de uma denúncia do Ministério Público Federal, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou ao Facebook que adote, no território brasileiro, método de controle de padrão internacional para garantir a exclusão de conteúdo de intolerância, ódio e violência contra a mulher. 

Na decisão, datada de 17/6, a juíza federal Geraldine de Castro, sutenta que “não se admite que o direito à liberdade de expressão exercido pelos usuários do Facebook transborde para  direito de crítica, mediante ofensas à honra e à imagem das mulheres, sob pena de caracterizar a ocorrência de abuso de direito”. 

Segundo a juíza, “pelos documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal, demonstra-se que a página do Facebook denominada ‘Cultura Homens Livres’ possui postagens e comentários que incitam o ódio contra as mulheres e ofendem a honra coletiva das mulheres, a partir de manifestações machistas e misóginas tanto de participantes da página como dos próprios administradores da referida página em suas postagens”.

O Facebook, no entanto, argumentou no processo que as manifestações referentes à denúncia do Ministério Público Federal não violam os termos de serviço da rede social. E que portanto a remoção do conteúdo questionado exigiria determinação judicial. 

Ao concordar com a denúncia, porém, a titular da 27ª Vara Federal sustentou que “na extensão territorial do Brasil, o uso da internet por usuários da rede social Facebook que veiculem mensagens de afronta  às mulheres, por conteúdo ofensivo e de incitação de ódio e violência, ofende a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, razão pela qual cabe a adoção imediata por parte do Facebook de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais que já adota, além do estímulo ao uso de boas práticas, inclusive pela atuação vigilante da própria empresa”.

A decisão, assim, foi no sentido de “determinar que a empresa ré Facebook, em face de mensagens de qualquer natureza – posts – com conteúdo de intolerância, ódio e violência contra a mulher, no âmbito do território brasileiro, adote incontinenti os mesmos métodos de controle de padrão internacional, por meio de fiscalização automática da rede por inteligência artificial e revisores de conteúdo, para garantir a exclusão tanto dos tópicos divulgados por meio da sua rede social quanto do usuário que as veicular”.