A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou uma medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) à Apple, na última semana. Processo apura suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos (apps) para dispositivos com sistema iOS.
De acordo com o juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, a preventiva imposta pela SG contra a Apple é “desproporcional” e “desnecessária”. Oficialmente, o Cade ainda não se manifestou, mas o Valor apurou que a Procuradoria Federal Especializada vai recorrer da decisão.
Na última semana, a área técnica do Cade instaurou um processo administrativo contra a Apple para apurar suspeitas de abuso de posição dominante e, em medida preventiva, fez uma série de determinações à companhia para permitir, por exemplo, que aplicativos possam informar usuários sobre outras formas de adquirirem os produtos por eles comercializados.
