Brasil e 70 países assinam primeira Convenção da ONU contra crimes cibernéticos
É o primeiro instrumento legalmente vinculante global para coleta, compartilhamento e uso de provas eletrônicas em investigações criminais.
O Brasil assinou em Hanói, no Vietnã, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, o primeiro tratado global destinado a prevenir e responder a crimes digitais. O país foi um dos 72 signatários do documento, que ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional.
Na cerimônia em 25/10, a assinatura brasileira foi do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático. O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, é considerado um marco jurídico internacional no enfrentamento de crimes cometidos por meio de tecnologias de informação e comunicação.
Segundo a ONU, a convenção é o primeiro instrumento legalmente vinculante que estabelece normas globais para a coleta, o compartilhamento e o uso de provas eletrônicas em investigações criminais. Ela também criminaliza crimes cibernéticos dependentes de tecnologia, como invasões e fraudes online, além de infrações relacionadas ao abuso e à exploração sexual infantil na internet e à disseminação não consensual de imagens íntimas.
O texto ainda cria uma rede global de cooperação 24 horas por dia, permitindo que países colaborem rapidamente em investigações transnacionais, e prevê apoio técnico e capacitação, especialmente para nações em desenvolvimento.
Durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a convenção é “um instrumento juridicamente vinculante e poderoso para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético”. Ele destacou que o tratado representa “a força do multilateralismo em oferecer soluções” e garante que “nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso diante do cibercrime”.
A diretora-executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ghada Waly, observou que o avanço da criminalidade digital exige respostas conjuntas. “O crime cibernético está mudando a face do crime organizado como o conhecemos. A nova convenção fornece aos Estados-membros uma ferramenta vital para reagir juntos”, declarou.
A convenção entrará em vigor 90 dias após a ratificação pelo 40º país signatário. Até lá, cada Estado deverá seguir seus próprios procedimentos internos para aprovar o acordo. No Brasil, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Para a Polícia Federal, a adesão do Brasil reforça o compromisso do país com a cooperação internacional na investigação de crimes digitais, especialmente em áreas como o tráfico de pessoas, o terrorismo, os delitos financeiros e o abuso sexual infantil na internet.
