Brasil quer cooperação digital global e especialização contra cibercrime

O Brasil defendeu maior digitalização e especialização no cibercrime como estratégia para ampliar a cooperação multilateral para combate a crimes transnacionais, em debate entre países latinoamericanos, caribenhos e europeus, realizado no Panamá. 

“Avançar na digitalização da Justiça e da cooperação internacional é um passo necessário para uma luta mais eficiente contra o crime organizado. O futuro é hoje” foi a premissa defendida pelo Ministério Público Federal no lançamento da 2ª fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (El PAcCTO), realizado entre os dias 11 e 13 de março.

O encontro teve como principal objetivo apresentar o planejamento do El PAcCTO 2.0 para o ciclo 2024-2026, além de promover debate acerca dos novos desafios no combate à criminalidade transnacional, bem como as ferramentas disponíveis para este fim, de modo a fortalecer a cooperação entre os países participantes da Rede.

Entre os assuntos discutidos no evento, tiveram destaque a promoção de uma cooperação jurídica rápida, eficaz e com respeito aos direitos humanos, assim como estratégias de combate à cibercriminalidade, coleta e utilização de prova eletrônica. A digitalização da Justiça e a especialização no combate ao crime organizado foram tratadas como prioridades.

Representando a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF e a Rede Anticorrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, a procuradora regional da República Anamara Osorio apresentou iniciativas do MPF em colaboração com a sociedade civil e com a utilização de soluções tecnológicas para combater o crime organizado.

Ela também abordou a importância da prova eletrônica em investigações relacionadas a crimes transnacionais que, em grande parte, ocorrem com a utilização de tecnologias. Neste aspecto, chamou atenção para a importância da adoção de tecnologias sofisticadas em investigações, de modo a permitir o avanço na fiscalização desses delitos. 

Anamara também falou sobre o estágio atual da implementação da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos e de sua importância como ferramenta para inibir a atuação de organizações criminosas por meio da internet. Promulgado pelo Brasil no ano passado, o normativo internacional firmado no âmbito do Conselho da Europa prevê mecanismos de cooperação internacional mais ágeis para a obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países.

No evento, a procuradora destacou, ainda, algumas ações desenvolvidas pelo MPF, como a parceria com o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) para o desenvolvimento de tecnologias de combate à propagação de notícias falsas na internet, entre os diferentes projetos em curso. 

O programa El PAcCTO 2.0 busca fortalecer a cooperação e o diálogo entre União Europeia (UE), América Latina e Caribe (ALC), com foco nas áreas de segurança e Justiça. O objetivo é estabelecer ações conjuntas e articuladas em investigações relacionadas a organizações criminosas que atuam em ambas as regiões, abrangendo uma ampla gama de atividades ilícitas: tráfico de drogas e de seres humanos, comércio ilegal de armas de fogo e bens culturais, cibercriminalidade e delitos ambientais, entre outros.

O El PAcCTO 2.0 representa um desdobramento do programa que vigorou de 2017 a 2022. A nova etapa do programa terá a duração de 49 meses e conta com um orçamento de 58 milhões de euros, financiado integralmente pela União Europeia.

* Com informações do MPF