Falência da Oi: Sindicatos acusam gestão judicial de entregar ativos e destruir 14 mil empregos

Entidades sindicais que representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações no país divulgaram neste domingo, 9/11, véspera da decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre o destino da Oi, uma carta aberta para alertar autoridades dos três Poderes sobre o que classificam como um “processo de destruição de valor” na condução da recuperação judicial da empresa.

Segundo o documento, a recomendação de liquidação imediata da companhia — única responsável pela infraestrutura de telefonia fixa e de serviços de conectividade em mais de 7 mil localidades no país — põe em risco 14 mil empregos diretos e indiretos da Oi, além de fundos de pensão e serviços considerados essenciais para a população.

“A decisão pela liquidação demonstra um grave e perigoso desinteresse pela função social inerente à concessão de telecomunicações. A Oi não é apenas uma empresa; sua infraestrutura é, em vastas regiões do país, a única garantia de comunicação e inclusão”, diz a carta.

Os trabalhadores reclamam que a intervenção judicial resultou em “caos gerencial” e agravou a crise da empresa. Elas destacam que a quebra da operadora ameaça a segurança financeira de milhares de famílias ligadas diretamente ou indiretamente à Oi, além de comprometer um dos maiores fundos previdenciários do setor de telecomunicações.

No documento, os sindicatos chamam atenção para o papel da companhia em regiões onde outras empresas privadas não operam, especialmente no interior e em localidades remotas. A infraestrutura da Oi, afirmam, é responsável pela manutenção de serviços de telefonia fixa, dados e comunicação institucional utilizados por escolas, hospitais, delegacias e outras estruturas públicas. Também sustentaria a conectividade das agências lotéricas, que funcionam como ponto de acesso bancário e de pagamentos sociais para populações de baixa renda.

Para as entidades, a recomendação de liquidação ignora alternativas financeiras em andamento, como a conclusão da arbitragem entre Oi e Anatel e a eventual liberação de depósitos recursais ligados ao processo — valores que poderiam reforçar o caixa da companhia e contribuir para um plano de reestruturação. O texto também menciona o potencial de receitas com venda de ativos remanescentes, carteiras de recebíveis e resultados de arbitragens contra terceiros.

Os sindicatos também criticam decisões judiciais recentes que, segundo eles, favoreceram concorrentes, como a transferência sem compensação financeira do contrato de comunicação do Cindacta, órgão de controle do espaço aéreo, para outra operadora. Para os signatários, tais movimentos sugerem “expropriação de ativos” e aceleram a percepção de que a liquidação seria inevitável.

A carta pede que o Judiciário reavalie a recomendação de liquidação, que o Executivo e o Legislativo acompanhem o processo e que haja transparência sobre decisões que envolvam a desmobilização de ativos da Oi. As entidades pedem ainda a preservação dos empregos, do fundo de pensão ligado à empresa e da continuidade dos serviços considerados estratégicos para a inclusão digital e financeira no país.

“O Brasil não pode permitir a destruição de uma empresa de telecomunicações de seu porte, nem o sacrifício de milhares de trabalhadores e do acesso à comunicação em regiões vulneráveis, apenas para satisfazer a lógica do curtíssimo prazo e os interesses de terceiros”, conclui o documento.