Novo plano de recuperação da Oi parcela dívidas com Anatel e converte até 75% do capital

O novo plano da recuperação judicial da Oi para negociar mais de R$ 64 bilhões em dívidas prevê a conversão de créditos em até 75% das ações da operadora, acima da proposta anterior, e um parcelamento em 20 anos da fatia relativa a multas da Anatel. A proposta, apresentada nesta terça 12/12, também prevê uma capitalização mínima de R$ 4 bilhões, mas que pode chegar a R$ 6,5 bilhões com emissão de novas ações. 

“Após mais de 18 meses de negociações  com os diversos credores, chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para o credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do plano em assembleia de credores”, diz o presidente da supertele, Eurico Teles. 

Segundo a Oi, da dívida total, R$ 49,4 bilhões representam a dívida financeira, enquanto o restante envolve passivos trabalhistas, com fornecedores, além das multas aplicadas pela Anatel, tanto ainda na esfera administrativa como na judicial. Da dívida financeira, o abatimento chega a 48% do total, com redução para R$ 23,9 bilhões. Pelo valor de face, significa fazer a dívida ficar inferior a três vezes o Ebtida. “O restante dos créditos será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia. O prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos”, diz a Oi.

De acordo com a nova proposta, “a dívida com títulos internacionais que totaliza R$ 32,3 bilhões será convertida após a homologação do Plano em R$ 6,3 bilhões de nova dívida com títulos internacionais (bonds) e em ações (equity) que representarão até o máximo de 73,7% do capital da Oi incluindo emissão de novas ações e transferência de ações da Oi detidas pela PTIF. Este patamar somente será atingido se todos os credores destes bonds se apresentarem na assembleia e aderirem a esta opção. O Plano prevê ainda que este percentual máximo pode chegar a 75% com exercício de um bônus de subscrição após um ano da homologação do Plano ou antes do aumento de capital, o que ocorrer primeiro”.

Depois dessa etapa, o plano inclui aumento de capital de R$ 4 bilhões “em recursos novos abertos a todos os acionistas”, inclusive quem já converteu dívida em ações. Para garantir apoio, a adesão ao plano prevê comissões em dinheiro (8%) ou ações (10%). A empresa sustenta que “parcela relevante dos credores se comprometeu com a totalidade do aumento de capital”, mas que “como todos os acionistas podem participar do aumento de capital, a composição acionária final não será alterada caso todos acompanhem a subscrição”.

Anatel

A fatia reconhecida pela Oi de dívidas com a Anatel, R$ 14 bilhões, será totalmente parcelada em 20 anos, com correção pela Selic, como já previa a costura conduzida pela Advocacia Geral da União. Do total, a Oi espera que o governo conceda alguns descontos, razoavelmente em linha com o que já estava previsto na MP 780, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. A diferença é que o PRD exigia 20% de quitação no ato, com descontos de 30% nos juros e multa. 

O plano da Oi não prevê nenhuma quitação antecipada, mas inclui esperados descontos de 50% nos juros e 25% nas multas de mora. Além disso, prevê um corte de 25% no que chama de ‘multas estimadas’, pouco mais de R$ 6 bilhões que ainda estão na esfera administrativa. Além disso, essa mesma parcela das multas teria carência de quatro anos para começar a ser paga. Pela proposta, a Oi vai usar R$ 1,4 bilhão em depósitos judiciais para amortizar as primeiras parcelas. 

“Apesar de muito desafiadora e distinta do que a empresa havia pensado primeiramente, desenhamos uma modelagem para os créditos da Anatel que assegura garantia jurídica para o processo”, diz Teles. Segundo o executivo, o plano garante condições para que haja aumento no nível atual de investimentos da empresa. “O investimento da companhia aumentará de uma média anual de RS 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos, que serão destinados à expansão da infraestrutura e projetos estratégicos.”