Oi não resistiria à pulverização dos ativos da Oi Móvel

A proposta feita pelas entidades TelComp e Associação NEO de uma venda da Oi Móvel – a partir da pulverização dos ativos pelos 67 DDDs pelos quais foram divididos  – seria prejudicial à sustentabilidade da Oi. 

“A venda pulverizada seria complexa e de um risco à própria recuperação judicial, que é bom lembrar existe para não deixar uma empresa quebrar. A Oi tem milhares de empregados em todo o Brasil e o modelo possível é o que garante o social, os empregos, e minimize os prejuízos dos credores”, afirmou o advogado Gustavo Marinho, da Marinho &Valim Advogados, ouvido pelo portal Convergência Digital.

Para Marinho, cabe à Anatel e ao CADE criarem as condições de proteção ao consumidor. “Os órgãos reguladores e concorrenciais sabem que medidas devem ser impetradas para assegurar que TIM, Vivo e Claro mantenham a competição e garantam o bom atendimento ao consumidor”, reforçou.

O presidente do Teleco, Eduardo Tude, pondera que não havia outra solução para a Oi a não ser vender a  Oi Móvel. “A Oi não teve recursos para comprar frequência para o 700MHz e, provavelmente, também não teria para o 5G. Ela não ficaria competitiva. Vender o ativo significou colocar a Oi no jogo em outra área (banda larga)”, assinalou. 

Tude observou ainda que a TIM – integrante do trio comprador e a que mais fez investimento no ativo Oi Móvel – será a maior beneficiada da transação, caso ela venha a ser aprovada pelos órgãos reguladores, uma vez que tinha menos espectro que as rivais. “A TIM teve a opção de comprar a Nextel e não fechou o negócio. A Nextel acabou indo para a Claro. Com a Oi, a TIM vai ficar com a maior parte da frequência e ganha musculatura na disputa com Claro e Vivo”, observa.

Fontes ouvidas pelo Convergência Digital confirmam que a venda multifatiada dos ativos da Oi Móvel seria inviável no contexto do negócio – seria muito difícil chegar aos R$ 16,5 bilhões ofertados pelo trio TIM, Vivo e Claro – e da gestão, uma vez que fazer a segregação dos ativos de infraestrutura não seria simples, além da complexidade para as áreas de TI, engenharia e operação. “A própria incorporação da Oi Móvel ao consórcio vai mobilizar técnicos e demandará muito trabalho quando o negócio for aprovado”, lembrou uma fonte, que preferiu não ser identificada.

O rearranjo do mercado móvel – de quatro para três – do ponto de vista da América Latina, nos diferencia na competição, por  afastar o risco do duopólio – consolidado em toda a América Latina – entre a Telefônica, dona da Vivo, que detém 34% do mercado no Brasil, e a Claro, do grupo América Móvil, com 28%. A TIM, que já disputou a segunda posição com a Claro, está com 21% e a Oi somava 16%. Os dados do ranking são da Anatel. 

“Termos três brigando nos dá compeetição. Mas é importante que a Anatel assegure o mercado de espectro secundário e permita às MVNOs (operadoras virtuais a partir do uso da infraestrutura das teles) atuarem mais. Hoje o Brasil já soma mais de 90 MVNOs em atividade e pode ter muito mais já que há agregadoras como a Surf Telecom, Datora e AmericaNet despontando no cenário”, adiciona Tude, do Teleco.

A aquisição da Oi Móvel pelo trio TIM, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões, está longe de ser uma operação singela, até porque somos um mercado muito regulamentado, lembra Gustavo Marinho, da Marinho & Valim Advogados. Mas a venda propicia a sobrevivência da Oi à recuperação judicial iniciada em 2016, e, se adotadas as medidas corretas, os remédios necessários, Anatel e CADE darão a proteção ao consumidor e vão preparar o segmento móvel para a chegada do 5G.