TelComp e NEO: A Oi não vai quebrar se não vender a operação móvel
Há uma narrativa errada que a Oi vai quebrar se não vender a operação móvel para o consórcio TIM, Vivo e Claro por R$ 16.5 bilhões e que 33 milhões de consumidores ficariam sem serviços e a rede nacional em risco, sustentaram as entidades TelComp, Associação NEO e o Idec, em um encontro com a imprensa realizado nesta terça-feira, 06/07, para discutir o impacto do modelo da venda do ativo Oi Móvel no setor de telecomunicações. “A Oi teve um processo de má gestão e isso é histórico, mas a recuperação judicial, uma das maiores já feitas no Brasil, está sendo muito bem conduzida”, frisou o presidente-executivo da TelComp, Luis Henrique Barbosa.
O senão das entidades com a compra da Oi Móvel pelo consórcio TIM, Vivo e Claro está na concentração do mercado e – principalmente do espectro – nas mãos desses players, já grandes no Brasil. “Foi uma aquisição não vista ainda no mundo. As três primeiras colocadas se juntaram para a comprar a quarta colocada no ranking para fechar o mercado. Espectro é bem escasso e ficou ainda mais concentrado agora”, afirmou Barbosa.
As três entidades desmentem ainda que não houve outros players interessados nos ativos da Oi Móvel. “Houve uma proposta colocada à mesa, que não foi avaliada e que foi desestimulada pelas três rivais”, adicionou Alex Jucius, da NEO, referindo-se à proposta de R$ 15 bilhões feita pela Highline, da Digital Colony, mas que não prosperou no Stalking Horse conduzido pela Oi. A Algar também colocou uma proposta de R$ 15 bilhões, mas não chegou à fase final.
As entidades reiteraram não estarem contra a venda da Oi Móvel, mas questionaram o fato de ela ter sido feita de forma unilateral para uma concorrência tão direta. Lembram que a Oi ‘fatiou’ seus ativos em 67 códigos nacionais (DDD) e que, segundo eles, o certo seria, permitir que esse fatiamento ficasse também disponível para as operadoras competitivas. E por isso, cobram posições efetivas e transparentes da Anatel e do CADE. A aplicação de remédios concorrenciaise regulatórios é considerada vital para o setor.
“A única política pública que deu certo nos últimos 10 anos no setor de telecomunicações foi a de estímulo às prestadoras de pequeno porte na banda larga fixa. Não foi o FUST, não foi o REPNBL. Foi dar condições às PPPs para construírem seus negócios e expandirem a oferta de banda larga fixa. E hoje elas são a cara da universalização no Brasil. O modelo precisa e deveria ser replicado no setor móvel, essencial para a democratização do acesso à Internet”, pontuou Diogo Moyses, do Idec.
“É um erro achar que a Oi não pudesse pulverizar seus ativos e clientes para não concentrar nas mãos de um consórcio. Poderíamos ter 4,7, 8, 10 empresas competitivas comprando os ativos, se o processo tivesse sido assim desenhado. Se pudesse comprar ativos de forma regional e local. A Oi é a única concessionária presente em 97% do Brasil. É uma pena o ativo móvel da Oi não ser usado para a universalização e pela maior competição no País”, completou Alex Jucius, da NEO.
