Teles prometem códigos de conduta para convencer Anatel a reduzir normas
As principais operadoras do país lançaram nesta quarta, 11/3, o que batizaram de Sistema de Autorregulação das Telecomunicações – uma organização inspirada em modelo do sistema financeiro para discussão e adoção de códigos de conduta sobre os temas de maior conflito com os consumidores. O objetivo é convencer a Anatel a reduzir obrigações na expectativa de que regras auto aplicadas superem os principais focos de problemas nas relações com clientes.
“A autorregulação serve para resolver problemas com iniciativa própria, sem depender de determinações do regulador, da Justiça ou do Congresso, que ajuda a ser mais eficiente, até porque permite participar de forma mais ativa. Temos um foco grande em resolver problemas dos consumidores de forma menos onerosa, com menos custo regulatório e também trazendo maior eficiência para a regulação”, afirmou o diretor de regulação e autorregulação do Sinditelebrasil, José Alexandre Bicalho.
Não por acaso, as primeiras metas do SART são três códigos de conduta sobre temas de especial demanda dos consumidores: atendimento, cobrança e ofertas, para os quais a promessa é de normativos aprovados em até dois, três e quatro meses, respectivamente.
O lançamento do Sistema coincide com a discussão de um novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor pelo Conselho Diretor da Anatel. O objetivo implícito é convencer a agência a substituir pelo menos parte do que está sendo proposto nesse novo normativo pelos códigos de conduta a serem construídos no SART – especialmente no que trata da regulação das ofertas, uma das principais novidades do novo RGC.
“Isso vai depender do que sair desse cronograma apresentado e quais serão as propostas. Ainda que possamos elogiar a iniciativa, precisaremos ver o resultado dela. É um cronograma factível, porque são quatro meses, e vamos avaliar se está de acordo, se é suficiente a ser aceito pela agência. Como o novo regulamento ainda vai passar por uma consulta pública, há tempo para avaliarmos o resultado”, apontou o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do novo RGC.
Uma das questões das teles é que a Anatel está propondo nesse RGC, por exemplo, proibir as operadoras de alterarem planos antes do aniversário dos contratos – o que hoje é possível a qualquer tempo desde que os consumidores sejam informados com 30 dias de antecedência. Como insistiu o presidente da Anatel, trocar normas por códigos de conduta auto impostos depende da qualidade do que virá. “Propor a autorregulacao é também compreender que a própria credibilidade do setor passa a ser atrelada à efetividade dos instrumentos que serão adotados”, afirmou Leonardo Morais.
Baseado em sistema criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o SART é constituído no topo por um Conselho das prestadoras signatárias – inicialmente Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar, Sky e Sercomtel, mas aberto “a todas as prestadoras que aderirem”. Como “órgão executivo”, haverá um Conselho de Autorregulação, ao qual aprovar os normativos, composto por 15 integrantes: sete representantes das operadoras signatárias, três de pequenas prestadoras de telecom e cinco independentes.
Desses últimos, quatro já foram indicados: o professor e ex diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Ricardo Morishita Wada, o advogado e ex coordenador do Departamento Nacional de Proteção do Consumidor Vitor Morais de Andrade, o ex conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho e a ex procuradora do MPDFT, Suzana Vidal de Toledo Barros.
