Em reviravolta na Suprema Corte, Google derrota Oracle em ação bilionária pelo uso da Java

A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu as decisões anteriores e concluiu que a Google não deve pagar direitos autorais pelo uso de APIs da Oracle durante o desenvolvimento do sistema Android. Por maioria de 6 a 2, o tribunal entendeu que APIs são “significativamente diferentes” de outros programas de computador. 

“A cópia da API da Google para reimplementar uma interface de usuário, pegando apenas o necessário para permitir que os usuários coloquem seus talentos acumulados para trabalhar em um programa novo e transformador, constituiu um uso justo desse material”, definiu a Suprema Corte, em decisão publicada nesta segunda, 5/4. 

A conclusão é no sentido de que as APIs são significativamente diferentes de outros tipos de programas de computador. “Como parte de uma interface, as linhas copiadas são inerentemente vinculadas a ideias sem direitos autorais … e a criação de uma nova expressão criativa”, escreveu o juiz Stephen Breyer em sua opinião. Ao contrário de muitos outros programas de computador, escreveu Breyer, muito do valor das linhas copiadas veio de desenvolvedores que investiram no ecossistema, em vez das operações reais do programa. 

O Google usou a API para permitir que programadores Java criassem aplicativos Android, que o tribunal declarou ser um uso fundamentalmente transformador.  “O Google copiou apenas o necessário para permitir que os programadores trabalhassem em um ambiente de computação diferente sem descartar uma parte de uma linguagem de programação familiar. O objetivo do Google era criar um sistema relacionado a tarefas diferente para um ambiente de computação diferente (smartphones) e criar uma plataforma – a plataforma Android – que ajudasse a alcançar e popularizar esse objetivo. ” 

A decisão deve ser restrita. “Não anulamos ou modificamos nossos casos anteriores envolvendo uso justo – casos, por exemplo, que envolvem produtos“ falsificados ”, escritos jornalísticos e paródias”, escreve Breyer. A decisão depende em grande parte das maneiras como o código API permite uma nova expressão criativa, algo que a doutrina do uso justo deve promover. “O resultado, em nossa opinião, é que o uso justo pode desempenhar um papel importante na determinação do escopo legal dos direitos autorais de um programa de computador.”

A disputa se arrasta desde 2011 e poderia gerar indenização de US$ 9 bilhões. A Oracle argumentou que a Google infringiu direitos autorais na linguagem de programação Java quando reimplementou APIs Java para uso por desenvolvedores de aplicativos Android. A Google, vitoriosa no final, insistia que APIs não são exatamente códigos executáveis e muito menos passíveis de copyright.