ANPD firma acordo internacional para proteção de dados com Geórgia

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil e o Serviço de Proteção de Dados Pessoais (PDPS) da Geórgia assinaram, nesta quarta, 17/9, um Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação bilateral na área de privacidade e proteção de informações. A cerimônia ocorreu durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), realizada em Seul, na Coreia do Sul, e contou com a presença de embaixadores de ambos os países.

O acordo estabelece bases para intercâmbio de boas práticas regulatórias, cooperação técnica e fiscalizatória, além de prever ações conjuntas como troca de informações sobre investigações, operações de fiscalização coordenadas e apoio mútuo. O documento também inclui a desenvolvimento de programas de educação, treinamento e projetos de pesquisa em conjunto.

Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, destacou que a parceria “contribui para fortalecer a soberania digital dos dois países e consolidar a credibilidade internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)”. O memorando não cria obrigações legais vinculantes, mas serve como marco para a cooperação futura.

As negociações para o acordo começaram em dezembro de 2024, com a proposta sendo aprovada oficialmente em abril deste ano. A solenidade de assinatura ocorreu na Embaixada da Geórgia em Seul, com a presença da embaixadora do Brasil na Coreia do Sul, Márcia Donner Abreu, e do embaixador georgiano no país, Tarash Papaskua.

Para a Geórgia, ex-república soviética com 3,6 milhões de habitantes, o acordo representa mais um passo em sua estratégia de aproximação com blocos internacionais e reforço de sua soberania. O país, que teve uma expansão econômica de 9,4% em 2024 segundo o Banco Mundial, modernizou sua legislação de proteção de dados em 2023 para alinhar-se ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

A iniciativa faz parte de um esforço do país para fortalecer relações econômicas e políticas com a Europa e outras economias globais. A cooperação com o Brasil no campo de proteção de dados insere-se nesse contexto de abertura e harmonização regulatória internacional. A 47ª GPA reúne autoridades de proteção de dados de diversos países para discutir desafios comuns e promover a cooperação internacional na governança digital.