Governo vai adotar índice próprio para corrigir contratos de TI
O governo federal vai adotar um índice específico para reajustar os contratos de tecnologia da informação firmados por órgãos públicos. Portaria da secretaria de TIC do Ministério do Planejamento, publicada nesta sexta, 13/7, estabelece que os novos contratos deverão adotar o Índice de Custos de Tecnologia da Informação, ou ICTI.
Trata-se de um índice de preços criado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de acordo de cooperação firmado ainda em 2015 com o MPOG. Segundo o Ipea, o objetivo foi construir um indicador que captasse a evolução efetiva de custos na área de TI com maior precisão do que os índices de preços gerais.
“Os custos efetivos na área de TI podem evoluir de forma distinta da média dos preços na economia, captada pelos índices gerais, e os reajustes de valores contratuais do governo federal com base nesses índices gerais podem configurar prejuízos indevidos ao erário público ou às empresas fornecedoras de serviços de TI, causando distorções indesejáveis nas contas públicas e na economia do país”, justifica o instituto ao apresentar o ICTI.
A Portaria nº 6.432, publicada nesta sexta, prevê que o ICTI passará a ser aplicado a partir de janeiro de 2019 nos novos contratos de serviços e soluções de tecnologia pelos órgãos que fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). Serão considerados ‘novos’ contratos todos aqueles que ainda não passaram pelo crivo dos departamentos jurídicos dos órgaõs.
Segundo a Setic, na prática o índice vai corrigir os valores dos contratos a partir de 2020, já que as contratações de serviços de tecnologia assinadas a partir de 2019 somente serão corrigidos no ano seguinte, a partir das renovações. A portaria também permite a utilização do novo índice nos contratos em vigência, desde que não exista no contrato menção a um índice específico.
