STJ: LGPD e Cadastro positivo dispensam autorização para uso de dados pessoais

    LGPD permite tratamento de dados pessoais para fins de proteção ao crédito, enquanto Lei do Cadastro Positivo autoriza compartilhamento.

    ITI: Biometria federal, automação de CNPJs e assinatura digital para médicos na agenda até 2027

    Biometria será principal mecanismo de validação de identidade e mitigação de fraudes nos serviços públicos.

    Receita Federal regula uso, compra e controle humano de inteligência artificial

    Norma cria estrutura de governança, exige explicabilidade dos sistemas e prevê monitoramento contínuo.

    Governo

    Anatel suspende obrigações para data centers à espera do Redata e políticas nacionais

    "É inconteste o direito da Anatel de regular data centers, que são infraestruturas críticas', disse o relator, Octávio Pieranti.

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    Telefónica, Claro, TIM e Sky vão investir mais de R$ 30 milhões para conectar dezenas de universidades federais

    Medida vem da obrigação por fazer, acordada com a Anatel. Essa foi a primeira medida desse porte tomada pela agência reguladora.

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    Crise da Oi: Anatel fala em quebra de confiança e quer rever acordo que permitiu o fim da concessão

    Reunião extraordinária será pedida pelo conselheiro Alexandre Freire. "O acordo com diversas autoridades da República foi simplesmente desrespeitado e as garantias não existem mais", declarou o presidente da agência, Carlos Baigorri.

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    Nio, originada da Oi Fibra, põe ponto final no contrato com a Oi Services

    Prestadora passou a operar 100% dentro de casa sem os sistemas legados herdados da Oi. Operação passou a contar com mais de 2 petabytes de armazenamento de dados. Reforçou ainda a parceria com a V.tal para rede neutra.

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    Indústria racha sobre aumento de imposto de importação com impacto em data centers

    Enquanto empresas de tecnologia reclamam da nova resolução da Camex, fabricantes nacionais festejam proteção. "Tecnologia é a mesma disponível no mundo", diz Abinee.

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    Reforma Tributária: cobrança de imposto sobre software como serviço reconhece o regime de competência

    Fisco soltou uma Solução de Consulta onde diz que para fins de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, a receita deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, conforme a execução das obrigações previstas em contrato, e não no momento do recebimento do pagamento ou da emissão da nota fiscal.

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    ANPD dá 5 dias para X provar bloqueio da IA Grok para conteúdo sexual de crianças

    Testes mostraram que conteúdos impróprios continuam sendo gerados e compartilhados na rede social, em descumprimento às medidas já determinadas.

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    Governo lança pesquisa sobre como indústrias usam dados no Brasil para nova política

    Levantamento vai ouvir empresas por 30 dias para identificar oportunidades e desafios do compartilhamento de dados nos modelos de negócio.

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    Governo alerta para vulnerabilidade crítica no Microsoft Office

    CTIR Gov recomenda que órgãos verifiquem imediatamente versões vulneráveis e apliquem atualizações do fabricante.

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    Câmara aprova urgência do Redata, mas data centers reclamam do custo para importação

    Governo sustenta aumento do imposto de importação de bens de TICs para proteger indústria nacional, mas empresas questionam sinal trocado com incentivos do Redata.

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