Intervozes quer que Anatel torne pública proposta para o novo PGMU
Escaldado pela memória recente, o Intervozes protocolou junto à Anatel uma petição para que seja tornada pública a versão efetivamente aprovada do novo Plano Geral de Metas de Universalização, que como confirmado pelo ministro Gilberto Kassab será enviada até o fim desta semana ao Palácio do Planalto para a transformação em Decreto presidencial.
“Estamos preocupados com a proposta de PGMU em curso, pois desconfiamos que ela é bem diferente do que foi à consulta pública em 2014. Por isso o Intervozes protocolou um pedido de informação solicitando a proposta aprovada pelo Conselho Consultivo”, explica a advogada Flávia Lefèvre.
O PGMU deveria tratar das obrigações de universalização das concessionárias de telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. Mas tanto a agência quanto o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiram atrasar o processo na expectativa da aprovação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de STFC.
Como lembra o Intervozes, a Anatel fez duas consultas públicas sobre o assunto, ainda nos agora distantes anos de 2013 e 2014, com vistas à elaboração do PGMU. E teme que desde lá tenham ocorrido alterações que não passaram pelo conhecimento da sociedade.
Há precedente para o temor da entidade. Em 2008, durante a tramitação do PGMU, a Anatel retirou, sem qualquer debate público, a cláusula terceira dos contratos de concessão, que tratava expressamente da reversibilidade do backhaul, uma das metas de univeralização. A agência só fez o item voltar aos contratos depois que a questão foi levada ao Judiciário.
O novo PGMU tem como principal modificação nas obrigações das concessionárias a eliminação dos critérios geográficos e de densidade para a instalação de telefones públicos. Embora a Anatel já tenha atestado que cerca de metade dos orelhões do país não recebia manutenção e por isso não funcionavam, a agência rendeu-se aos argumentos das empresas de que eles são subutilizados.
Além da questão dos orelhões, cuja eliminação representa um ganho próximo a R$ 700 milhões para as concessionárias, o PGMU resgata o saldo decorrente de outras trocas de obrigações e, segundo a Anatel, resulta em uma “dívida” das concessionárias de R$ 3,7 bilhões por compromissos que foram modificados por outros de menor custo ou deixaram de existir.
Apesar disso, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai enviar à Presidência da República nesta semana, como confirmado pelo ministro Gilberto Kassab, uma proposta de transformação em Decreto que estabelece obrigações somente para os cerca de R$ 700 milhões relacionados aos orelhões. O restante do valor foi ignorado e segue no aguardo da mudança legislativa que inclua esse saldo numa eventual transformação das concessões em autorizações.
