Telebras considera preços defendidos pelo TCU como ‘sugestão’, não como ‘obrigação’
A Telebras comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que entendeu legal o acordo firmado com a Viasat. Mas considera que o acórdão aprovado na quarta, 31/10, serve como sugestões e que não necessariamente os valores terão que refletir os preços defendidos pelo TCU.
O TCU indicou alguns pontos. Vamos mostrar ao TCU o que é viável, o que não é viável e até que pontos poderemos chegar. É simples. É só calcular o VPL [Valor Presente Líquido], a TIR [Taxa Interna de Retorno] e mostrar onde vamos chegar, quanto de um, quanto de outro. Tudo depende de demonstrar o equilíbrio econômico financeiro”, afirmou o presidente da estatal, Jarbas Valente, que nesta quinta, 1o/11, participou da comemoração dos 21 da Anatel, onde já atuou.
Em nota divulgada também nesta quinta, “a Telebras considera o resultado uma vitória para a empresa e para a sociedade brasileira. Apesar dos enormes prejuízos econômicos e sociais acumulados nos últimos sete meses, a estatal reafirma o compromisso de levar internet a preços acessíveis e de alta qualidade, por meio de políticas públicas e do programa Internet para Todos, a escolas, postos de saúde e localidades”.
O TCU quer que os termos do acordo com a Viasat sejam mais equilibrados, pois entende que o ganho da empresa americana até 2022, de R$ 310 milhões, é muito superior ao da Telebras, de R$ 202 milhões. A Corte de Contas quer que a Viasat aumente a parcela da receita com a venda dos serviços que se comprometeu a repassar à estatal, por enquanto entre 19,5% e 21%. E ainda uma redução no valor mensal das VSats instaladas, de R$ 160 para R$ 107.
Para o presidente da Telebras, o valor é uma referência, não uma determinação específica de quanto deve ficar o preço mensal de cada antena. “O TCU não mandou cair para R$ 107. Disse que temos que estudar o assunto. Se tivesse determinado, não era nem o caso de discutir”, insistiu Valente.
