Teles judicializam PGMU e governo decide retirar metas de 4G
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai sugerir ao Planalto que altere o Decreto 9.619/18, que estipulou as novas metas de universalização de telefonia. Diante de dificuldades inclusive técnicas para a efetiva implementação, e especialmente com o início da judicialização desse tema por parte da Telefônica, a decisão é retirar do PGMU as metas de oferta de 4G em 1,4 mil localidades do país.
“As próprias operadoras estão entrando na Justiça questionando que as metas de universalização são para a telefonia fixa e agora está sendo discutida sobre a móvel uma infraestrutura. O que o ministro Marcos Pontos colocou com clareza é que não podemos esperar mais uma briga judicial. O que temos no Brasil nos últimos 20 anos na área de telecom é muita disputa, muitos acordos a serem feitos e muito pouco avanço na universalização da banda larga”, afirma o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini.
O secretário se refere ao primeiro movimento judicial sobre o tema, inaugurado com uma ação movida pela Telefônica. O mérito já fora apontado pelas concessionárias de telefonia fixa, que reclamam da inclusão de metas que na prática são da telefonia móvel, de instalação de estações radio-base em 1.473 localidades do país. Na Justiça, a Telefônica alega esse ponto, pois se o PGMU é para o serviço público, não pode ser instrumento para criar obrigações de serviços prestados em regime privado.
No MCTIC, o entendimento é de que uma coisa certa com a disputa judicial é que o prazo previsto será comprometido. Daí a ideia de retirar as metas de cobertura 4G do PGMU e incluí-las no leilão de frequências que a Anatel pretende realizar no primeiro trimestre de 2020.
“Como há uma possibilidade de ajustarmos, a nossa ideia é que se há realmente essa insegurança, a gente fazer uma revisão do PGMU para que ele seja implementado. O importante é avançar. Se não puder avançar agora o 4G, a gente passa para a comercialização das próximas frequências. O que não pode é mais uma vez ficarmos em mais uma discussão e não aplicar uma meta de universalização que é muito antiga e precisa que esse dinheiro seja colocado em prática em prol do povo brasileiro”, completa o secretário.
