Economia prepara norma para permitir assembleias de acionistas pela internet
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia vai regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Uma proposta de norma está em consulta pública até 6/4, pelo portal Participa.br.
Segundo o ME, a iniciativa responde às necessidades de isolamento por conta da pandemia da Covid-19 e atende ao disposto na Medida Provisória 931/2020 que, entre outros temas, altera prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias nas empresas.
“Ao permitir que decisões societárias possam ser tomadas de forma remota, o departamento se alinha com as políticas governamentais, sobretudo às recomendações do Ministério da Saúde”, diz o Ministério, em nota.
De acordo com a proposta em discussão, a possibilidade de reuniões ou assembleias virtuais devem respeitar alguns requisitos mínimos. Por exemplo, os documentos e informaçõesdevem ser disponibilizados previamente também por meio virtual, sendo possível atestar a comprovação do envio e do respectivo recebimento pelos acionistas, sócios ou associados.
Além disso, a sociedade deve verificar se todos os acionistas, sócios ou associados possuem condições tecnológicas para participar e votar a distância na assembleia ou reunião semipresencial ou virtual, disponibilizando suporte técnico online, em tempo real, para os que necessitarem.
O sistema eletrônico adotado pela sociedade para realização da reunião ou assembleia semipresencial ou virtual deve garanti segurança, confiabilidade e transparência; registro de presença; garantia e preservação do direito de participação e voto a distância; possibilidade de visualização de documentos apresentados e gravação integral.
