Dataprev minimiza fraudes no Auxílio Emergencial e diz que usou dados da Receita
A Dataprev se manifestou nesta quinta, 21/5, para responder às informações de que houve habilitação indevida de militares, servidores públicos e jovens de famílias com renda acima do previsto no programa de Auxílio Emergencial. Segundo a estatal, as fraudes representam muito pouco no universo de beneficiários e lembra que elas representam crimes dos usuários e que passaram pela peneira da fiscalização por conta de bases de dados incompletas.
Em nota oficial, a Dataprev admite que houve falhas, denunciadas pelo jornal O Globo, mas alega que “mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados pelos dois órgãos [Dataprev e Ministério da Cidadania] em pouco mais de 40 dias. Mais de 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. As inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo”.
Ressalta, ainda, que fazer o cadastramento no programa com uso de informações falsas é crime. “Todos os cidadãos podem solicitar o auxílio e os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica”, diz a estatal, citando o artigo 299 do Código Penal.
Finalmente, a Dataprev reparte a responsabilidade com a Receita Federal, fonte da base de dados dos CPFs conferidos. Assim, aponta que “o trabalho de processamento de dados da empresa está sendo feito com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais” e que “os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal”, além dos “órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares”.
A estatal de TI defende que “casos pontuais são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude de processamento de dados de milhões de requerimentos em bloco”. Conclui com uma defesa, ainda que indireta, do ‘Cadastrão’ do governo federal, trabalho em andamento que consiste em facilitar a consolidação e o cruzamento de informações em poder do Estado.
“Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em função da urgência da situação”, pontua a Dataprev. “As bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender finalidades distintas da presente.”
