Minicom quer Telebras fora da rede 5G privada do governo

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, reforçou nesta terça, 9/3, durante audiência promovida pela Câmara dos Deputados, que pretende deixar para algum operador privado, e não para a Telebras, a gestão da rede privativa de telecomunicações do governo federal, incluída como compromisso no edital do 5G. 

“Quem vai fazer a gestão da rede privativa é privado. O governo coloca os requisitos, mas toda a gestão será feita pelo ente privado”, afirmou Faria. “Eu disse que só seria a Telebras em última linha, em última análise, se não tivesse ninguém interessado em prestar esse serviço. Mas todas as empresas, todas, têm condições de realizar esse serviço.”

O ministro reconheceu que esse ponto do edital foi alvo de pressão das operadoras privadas. “Um dos riscos que tínhamos, que gerou desavenças, é que a teles tinham preocupação se por acaso a Telebras viesse a fazer esse serviço, já que é estatal e tem todos os benefícios por ser uma estatal e ia também gerir uma rede privativa móvel em Brasília, fixa nos estados, e isso seria uma ameaça para elas, que não são estatais”, disse. 

Mas pelo menos dois pontos colocados pelo ministro são, no mínimo, questionáveis. Primeiro, Faria argumentou com os deputados que não há problemas em uma empresa privada controlar uma rede governamental, pois já seria assim com o satélite geoestacionário de defesa e comunicações. “Quem faz a operação do satélite é a Viasat, é privado também, via Telebras”, disse o ministro. 

A Viasat, no entanto, não é responsável pela gestão do SGDC, mas sim o Ministério da Defesa, no que cabe à banda X, de comunicações militares, e a Telebras, no sistema de comunicação civil pela banda Ku. A Viasat é uma parceria comercial da Telebras na exploração de serviços que fazem uso dos links via satélite. Mas a empresa privada não chega perto da gestão do satélite nacional. 

Outro ponto sustentado pelo ministro é de que redes privativas de governo estão se tornando comuns em outros países por conta dos esforços de segurança que envolvem o 5G. Faria citou especificamente que o Brasil está buscando inspiração nos EUA, Alemanha, França, e Finlândia. 

“Isso está acontecendo em vários países. Estados Unidos está fazendo, com a Nokia. A Alemanha está fazendo. A França. A Finlândia tem uma rede privativa. É separar tudo de governo, as Forças Armadas, vamos estender para o Congresso Nacional, para o Supremo, para a Procuradoria. E não faz sentido o governo gerir isso. Tem que ser um ente privado”, insistiu. 

Os exemplos, no entanto, não correspondem a redes privativas de governo como exigido no Brasil. Nos EUA, a Nokia é um dos fornecedores do 5G Cybersecurity Project, na prática um esforço de pesquisa voltado à segurança das novas redes, avaliação de casos de uso, com foco em padronizações do 3GPP. Muito semelhante ao 5G Test Network Finland, que naquele país também representa um esforço de P&D envolvendo inteligência artificial e segurança cibernética, não uma rede governamental em si. 

Já França e Alemanha são exemplos extremos. Enquanto a França efetivamente baniu a Huawei como fornecedor de equipamentos para as redes 5G privadas do país, a Alemanha criou uma nova legislação que exige garantias e permite o veto, mas apenas se houver unanimidade entre o grupo de ministérios envolvidos no tema.