CCT da Câmara quer rediscutir impacto da venda da Telebras no satélite brasileiro

O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou um requerimento à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal para a realização de uma audiência pública para rediscutir o impacto da venda da Telebras – a estatal está na lista de desestatização do governo Bolsonaro – na operação ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, SGDC.

Ideia é convocar a Telebras, o ministério das Comunicações, o ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o ministério da Defesa, o Tribunal de Contas da União e a Associação Brasileira das empresas de Telecomunicações por satélite, Abrasat.

Objetivo é atualizar as informações sobre a operação do satélite, o impacto da venda da Telebras e a avaliação dos riscos e impactos a ele inerentes, inclusive no que diz respeito a aspectos relativos à soberania nacional e à segurança das comunicações estratégicas.

O contrato com a norte-americana Viasat também estará na pauta, uma vez que o SGDC tem potencial de oferta de até 50 mil enlaces, e o contrato firmado entre Telebras e Viasat prevê a instalação de apenas 15 mil pontos. Para o deputado Vitor Lippi, é necessário saber como está definido o modelo de exploração dos serviços, que, hoje, estão levando banda larga via satélite para as localidades não atendidas pelas operadoras de telecomunicações.


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