Ceitec, obrigado pela Justiça, publica ato que suspende 37 demissões
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, publicou nesta segunda, 24/5, no Diário Oficial da União, o ato que suspende as demissões feitas até aqui no processo de liquidação da estatal do chip.
É a resposta a uma liminar judicial do TRT-RS. Ela inclui os 33 empregados dispensados em massa no fim de abril, além de quatro outros funcionários que já tinham sido demitidos anteriormente. São, portanto, 37 servidores do Ceitec com contratos de trabalho suspensos por tempo indeterminado.
No entanto, como a estatal não considera que a decisão obriga a reintegração dos demitidos, os 37 empregados estão em uma espécie de limbo jurídico, aguardando o resultado das negociações que começam na quarta, 26/5, mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Ou, como aponta o presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luis Santos, “é uma situação inusitada, que suspende as demissões mas sem remuneração e sem direitos trabalhistas, como o seguro desemprego”.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, que obteve a liminar, informou ao Convergência Digital que vai pedir esclarecimentos sobre a sentença do juiz Marcelo Bergmann Hentschke, ou a própria modificação, para reverter efetivamente as dispensas.
Mas conforme esclareceu o TRT-RS também a este noticiário, “a decisão do juiz Marcelo Bergmann suspende a eficácia das despedidas já realizadas, mas não determina a reintegração dos empregados”.
Os trabalhadores do Ceitec acreditam que a empresa aguarda a AGU derrubar a liminar para seguir adiante com as demissões. Enquanto isso, está marcada para quarta, 26/5, uma primeira reunião entre representantes do Ceitec e dos funcionários, com mediação do Tribunal, na busca de algum acordo coletivo.
