Oi Móvel: Anatel tem obrigação de cumprir o seu papel em prol da competição

O fato de uma empresa estar numa situação delicada, como é o caso da Oi,  não significa que as vendas dos seus ativos devam vir a acontecer de qualquer maneira, sustentou o presidente-executivo da TelComp, Luis Henrique Barbosa, em encontro com a imprensa, nesta terça-feira, 05/07. Segundo ele, a Anatel tem de cumprir seu papel a favor da competição. “As fichas estão à mesa. O processo tem de ter assimetria para não ‘matar’ a competição no móvel. A Anatel tem de agir como fez na banda larga fixa”, observou o executivo.

A maior preocupação da TelComp, da Associação NEO e do Idec – que capitanearam o encontro com a imprensa para discutir a venda da Oi Móvel – são as posições divergentes adotadas pelo CADE e pela Anatel. O CADE, por exemplo, abriu a participação das entidades setoriais e do Idec como parte interessada na questão, ainda em análise. Já a Anatel, rejeitou a participação das entidades TelComp e NEO. O Idec não chegou a pedir para ser parte interessada na agência reguladora. “Temos a convicção que a Anatel não pode se furtar de fazer o trabalho concorrencial e o impacto dele no Brasil”, sinalizou Diogo Moyses, do Idec.

São dois temas em análise: a parte relacionada ao espectro – TIM, Claro e Vivo, com a aquisição aprovada, ficam com 95,6% da média nacional de frequências até 1GHz disponibilizadas – e da divisão dos clientes – cerca de 33 milhões – entre as compradoras. “Não temos a menor intenção de inviabilizar o negócio, mas temos uma preocupação efetiva com a concorrência”, reiterou Barbosa, da TelComp. Diogo Moyses, do Idec, adicionou: “A Oi tem as melhores ofertas para os consumidores móveis. Quem vai garantir que essas ofertas sigam existindo?”.

TelComp, Associação NEO e Idec sustentam que a aplicação de remédios regulatórios e concorrenciais são obrigatórios. Indagados se é possível um órgão regulador propor remédios e outro não, os executivos não descartaram, mas garantem que os remédios terão de ser cumpridos. “O melhor do mundo é que CADE e Anatel tenham uma coordenação, mas se o CADE nega e a Anatel venha a provar, as decisões teriam de ser cumpridas dentro de cada escopo de atuação”, exemplificou Ademir Pereira, advogado da Associação NEO.