Economia: Leilão do 5G usa recursos de telecom para telecom e não dribla teto
A secretária especial do programa de parceria de investimentos, Martha Seillier, afirmou nesta quinta, 15/7, que as perguntas dos técnicos do TCU são naturais, mas que o edital do 5G respeita as regras orçamentárias e práticas vigentes nos investimentos associados à autorizações públicas.
“Estamos falando de investimento em telecom em um leilão de telecom. Não chamaria exatamente cruzado, para levar internet para o Norte, o Norte Conectado, e para desenvolver uma rede segura de comunicação. São obrigações conectas com a pauta, com o próprio objeto da delegação. Não acredito que a gente precisa ter uma lei específica para isso. Vamos conseguir superar na negociação técnica com o Tribunal de Contas da União”, disse a secretária em entrevista à Broadcast, da agência Estado.
“Ao invés de ter uma sobra de Capex, se o projeto tem VPL superior aos investimentos, ao invés de arrecadar esse recurso por que não obrigar a expansão da malha em outra localidade? É o que está acontecendo com as ferrovias da Vale, Vitória Minas e Carajás. A Vale vai construir a ferrovia para ligar Mato Grosso a Goiás, em contrapartida à renovação”, emendou Martha Seillier.
A secretária alega que associar as obrigações exigidas pelo Ministério das Comunicações – as fibras na Amazônia e a rede privativa do governo federal, estimadas em R$ 2,5 bilhões – não constitui manobra orçamentária, como é uma das críticas das unidade técnica na Corte de Contas.
“Esse leilão está na prioridade. São investimentos na casa de R$ 37 bilhões, praticamente todo ele entre 2021 e 2025. É natural que áreas técnicas do TCU queiram aprimorar o projeto, fazer perguntas. Mas essa questão de driblar o teto tenho dificuldade de entender, porque em todos os leiloes se traz obrigações de investimento.”
“O foco não é fiscal, mas tem a consequência fiscal de desonerar, mas o foco é trazer investimentos. O leilão 5G nunca foi arrecadatório, mas levar o máximo de infraestrutura para um país ainda muito carente. A estimativa é de US$ 1,3 trilhão de 2021 a 2035 no Brasil com o leilão do 5G, é um impacto gigantesco. Então acho que tudo isso será superado.”
