Para relatora, inteligência artificial deve ter regulação setorial
A relatora dos projetos de lei sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani (PTB-PR), defendeu nesta sexta, 30/7, que a legislação deve trazer orientações, mas que a regulação da nova tecnologia deve ser feita de forma setorial, pelas agências reguladoras.
“Quem melhor que a Anvisa para avaliar inteligência artificial nas questões relacionadas a dispositivos médicos? Que o Banco Central para tratar de questões do mercado financeiro? Ou a Anac para questões de aviação. Esses órgãos já possuem especialistas e normas que disciplinam seus respectivos setores. O importante é trazer diretrizes que indiquem quando e como eles poderão e deverão intervir no que diz respeito à inteligência artificial”, afirmou a deputada federal ao abrir seminário sobre Inteligência Artificial promovido por ABDI, MCTI e Ministério da Economia.
Segundo ela, o Congresso deve apoiar a criação de um ambiente favorável à inovação e à inteligência artificial, sem reinventar a roda, valendo-se de discussões internacionais, no sentido da autorregulação e da regulação setorial. “A palavra é prudência. Não há necessidade de se reinventar a roda. Já tem discussões internacionais relevantes que podem nos servir de bases sólidas para o início dessa conversa.”
“A tecnologia é importante demais para não ser regulada. A gente precisa criar um ambiente seguro para o usuário, que clama por transparência, ética, respeito aos direitos fundamentais, mas também para o Poder Públicos, desenvolvedores e o próprio setor produtivo, que exige segurança jurídica para inovar em um terreno mais sólido. Uma legislação cuidadosa, equilibrada e técnica pode promover um ambiente melhor para todos”, concluiu.
