Pedido de vista no TCU expõe pressão inédita para aprovar edital do 5G

O Tribunal de Contas da União viveu uma situação inusitada nesta quarta, 18/8, e evidenciou a forte pressão  para aprovação do edital do 5G. Em que pese um pedido de vistas apresentado pelo ministro Aroldo Cedraz, a maioria da Corte impôs um tratoraço para evitar o adiamento e acabou forçando uma redução no prazo solicitado para apenas sete dias. 

Ou seja, apesar de um dos ministros ter pedido vista por 60 dias, prazo depois encolhido para 30 dias, forçou-se uma série de votações, primeiro para desqualificar o pedido, e finalmente impondo ao revisor um prazo inexequível diante da complexidade do tema. “Não posso deixar de registrar minha indignação”, pontuou Cedraz. 

Embora exista previsão regimental de que o Plenário pode votar o prazo dos pedidos de vista, não há registro de precedente. Ao contrário, a cada manifestação apresentada, o TCU expôs publicamente, ainda que veladamente, a pressão para aprovação imediata do edital, como quer o Ministério das Comunicações. 

Pouco depois da apresentação do voto do relator, Raimundo Carreiro, que por sinal é calcado na ideia de que ilegalidades apontadas pela área técnica sobre a proposta devem ser ignoradas diante do que chamou de “zona de incerteza” normativa e em “irregularidades sanáveis”, houve uma manifestação do ministro ds Comunicações, no twitter. É que mal começou a votação, ainda no terceiro ministro a se manifestar, Fabio Faria cantou o placar de sete votos favoráveis na rede social.

Em seu voto, Raimundo Carreiro entendeu que os argumentos da área técnica sobre ilegalidades, especialmente nas obrigações impostas pelo Minicom – rede privativa do governo e fibras na Amazônia – não constituem motivos para excluir tais compromissos do edital. Como disse, são “irregularidades sanáveis”. 

Nessa linha estavam acompanhando o decano Walton Alencar e o ministro Augusto Nardes. Veio então o ministro Aroldo Cedraz, que pediu vista por 60 dias e justificou. Como apontou, pediu mais tempo para analisar diante das “falhas e ilegalidades apontadas no substancioso relatório da equipe [técnica], que representam os maiores riscos de que a licitação e a a consequente implantação do 5G no país, além de causarem prejuízos ao Erário e ao cidadão, perpetuem o atual cenário de serviços caros, de baixa qualidade e cobertura insuficiente, em que o maior prejudicado é quem paga”. 

Em situação normal, a sessão terminaria ali mesmo. Mas em movimento sem precedentes, a presidente Ana Arraes não apenas manteve a votação, que, surpresa!, chegou ao placar de sete votos em apoio ao relator, como ainda tentou colocar em discussão parte do pedido de vista. E, enfim, por proposta de Jorge Oliveira, o mesmo placar de maioria aprovou a redução do prazo pedido para apenas sete dias. 

Para completar o inusitado, o TCU sugeriu um papel de irrelevância para si próprio. É que o ministro Bruno Dantas chegou a defender que a Anatel nem precisaria esperar a aprovação do Tribunal para publicar o edital. “A lei não exige. Com ou sem deliberação da Corte, a Anatel e o Ministério estão aptos a já divulgarem o edital.”

Incrédulo, Cedraz evidenciou o movimento inédito. “Não conheço na historia da Corte alguma ocasião que o Plenário tenha imposto prazo para vistas de qualquer ministro da Casa. Salvo melhor juízo, a proposta está fragilizada por uma série de tropeços. Temos o dever de zelar por aqueles que pagam, pelo cidadão brasileiro. O TCU não pode, por brevidade ou interesse de qualquer parte, aceitar a ideia de rolo compressor.”