Anatel aprova consulta de 45 dias sobre mudanças no uso do FUST
A Anatel aprovou nesta quinta, 19/8, a realização de uma consulta pública, por 45 dias, sobre mudanças nas regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O ajuste é decorrência direta da aprovação, ainda no ano passado, da Lei 14.109/20, que modificou o Fust.
A nova lei do Fust ampliou a potencial destinação desse fundo, especialmente no sentido de tornar expresso que os recursos do Fust podem ser utilizados em projetos para além da telefonia fixa em regime público, com objetivo de que o dinheiro irrigue redes de banda larga.
Adicionalmente, houve alterações na dinâmica do uso, o que afeta diretamente a agência, responsável pelo recolhimento do tributo. Entre elas, a criação de um Conselho Gestor, junto ao Ministério das Comunicações, com participação de outros cinco ministérios (Economia, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Educação e Saúde), além da Anatel, operadoras e representantes da sociedade.
Como apontou o presidente da agência, Leonardo de Morais, “a revisão da Lei foi um marco importante que contou forte apoio da Anatel e muito baseada em anteprojeto encaminhado pela agência ao governo em 2018”.
Ele lembrou que o uso efetivo depende ainda da composição do mencionado Conselho. “Esperamos que a partir da composição do Conselho Gestor esses recursos possam começar a ser utilizados para levar infraestrutura de telecomunicações para áreas desprovidas de atratividade econômica”, completou Morais.
