Apenas 16,5% dos tribunais de Justiça estão digitalizados no Brasil

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, o programa de digitalização do Poder Judiciário, chamado Juízo 100% Digital, já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de 1º grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas demandas e participar de toda a tramitação sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns.

Quando são incluídas as unidades de 2º Grau (recursais), as áreas de apoio e gabinetes de desembargadores e desembargadoras, o Juízo 100% Digital está presente em 16,5% do total. Os destaques estão no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que atende à Grande São Paulo, com 99,8% de unidades (400) operando na modalidade remota, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que atua no Paraná, com 99,4% do total (169) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com 99,3% (143).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o que tem a maior quantidade de unidades que aderiram ao Juízo 100% digital. São 1.240 – 80% do total. Além disso, já são mais de 13 tribunais com percentual acima de 90% na adesão à modalidade de tramitação.

Tanto o Juízo 100% Digital como os Núcleos de Justiça 4.0 são componentes do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), para promover o acesso à Justiça, por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. E ainda desburocratiza e acelera a prestação de serviço do Poder Judiciário.

* Com informações do CNJ