Fabio Faria, irritado, rejeita mudança em rede do governo e fibra na Amazônia
O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta segunda, 13/9, que não aceita mudanças nos compromissos exigidos pela pasta no edital do 5G: a rede privativa do governo e os recursos para o programa de fibras ópticas na Amazônia. Para ele, não há mais o que discutir depois de aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, reclamou que cada dia de atraso no leilão provocaria perdas de R$ 100 milhões em investimentos.
“Isso já foi deliberado pelo TCU e aprovado, tanto o Norte Conectado quanto a rede privativa. O que houve foi que alguns integrantes da área técnica tiveram posições divergentes mas foram vencidos com os votos dos ministros. O que não podemos agora é não acatar os votos dos ministros. É um voto consolidado de 7 a 1. Eu não irei responder nada, absolutamente nada, que já tenha sido votado pela Anatel e pelo TCU”, disparou Faria em coletiva à imprensa após o adiamento da votação do edital na Anatel.
Foi uma resposta direta à nota publicada pelo conselheiro Moisés Moreira, na qual explicou os motivos de ter pedido vista da proposta do edital, que foi modificada para inclusão de determinações e recomendações do TCU. Na nota, ele diz que “o projeto do PAIS e a construção da Rede Privativa da União, devem ser endereçados, ou pelo menos debatidos e justificados, com eventual necessidade de realização de novas diligências junto ao Ministério, de maneira a trazer maior segurança jurídica à decisão a ser tomada”.
Faria reforçou que não quer tratar do assunto. “Todos os pontos que já foram vencidos pelos ministros do TCU o Ministério das Comunicações considera 100% vencido e não iremos debater nenhum ponto que já foi debatido no TCU. Portanto o Norte Conectado e rede privativa não cabe mais nenhum questionamento em relação a isso.”
O ministro disse publicamente que “o pedido de vista foi altamente inesperado”, mas na verdade o próprio Faria ouviu essa possibilidade em conversa com Moisés Moreira na sexta-feira, 10/9, dia inicialmente previsto para a votação do edital, em reunião que acabou cancelada e transferida para esta segunda, 13/9. Faria sustentou que “o edital do 5G está na Anatel desde outubro de 2019”, mas as modificações apontadas pelo TCU só foram efetivamente aprovadas em 26 de agosto último.
O ministro também sugeriu que o adiamento da votação do edital pode ser medido em prejuízos financeiros. “Estamos falando de um projeto que vai ter R$ 1,3 trilhão nos próximos anos para o Brasil, que representa R$ 2,8 bilhões por mês de prejuízo caso a gente demore a implementar. Portanto um pedido de vista desses representa R$ 100 milhões por dia”, afirmou.
