Leilão 5G: Governo prepara decretos e Moreira aguarda publicação para pautar votação na Anatel
O governo federal trabalha na publicação de dois decretos presidenciais para permitir a retomada da votação do edital do 5G na Anatel. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, revelou nesta quinta, 16/9, que duas minutas foram enviadas à Presidência. Uma nova reunião da agência sobre o edital só deve ser marcada quando ambos os decretos forem publicados.
“Já conversei com o [conselheiro da Anatel] Moisés [Moreira]. Ontem ele enviou todas as perguntas, encaminhou ao nosso Ministério. Estamos respondendo isso. Tem dois decretos, tanto da Telebras como do Norte Conectado. Já fizemos a parte que cabia ao Ministério, já assinamos e mandamos para a SAJ. Estamos falando agora com a SAJ, toda nossa equipe lá reunida. E daqui vou ter outra reunião com o conselheiro Moisés. Teve muita política, muito diálogo”, disse Faria ao participar do evento ‘A Revolução do 5G’, promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo.
SAG é a Subchefia de Assuntos Jurídicos, por onde passa o rito natural da elaboração de decretos no governo federal. As minutas buscam atender as questões apresentadas pelo conselheiro Moisés Moreira, que pediu vista do edital e quer maior segurança de que foram atendidas as demandas apontadas pelo Tribunal de Contas da União sob os termos do leilão do 5G.
“Parece claro que o Ministério das Comunicações está fazendo um esforço enorme para atender o pedido de informações. Mas é preciso que os decretos sejam publicados, de forma a atender as exigências do TCU, além das informações que pedi sobre os dois projetos, da rede privativa do governo e do programa da Amazônia conectada”, afirmou o conselheiro Moisés Moreira a esta Convergência Digital.
O novo decreto sobre a Telebras deverá modificar outro decreto, 9612/18, que reproduz o que já estava previsto em um terceiro, 7175/10, e determina expressamente que cabe à estatal a “implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal”. Ao incluir o financiamento dessa rede como obrigação editalícia, o Minicom espera contratar essa infraestrutura junto à iniciativa privada. Mas para isso precisa modificar a regra vigente.
A segunda minuta de decreto encaminhada à Presidência trata da governança da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável, novo nome fantasia do Norte Conectado. A ausência dessa governança foi apontada pelo TCU como ponto a ser sanado para a regularização do edital do 5G.
Em que pese o trâmite dos decretos no governo e a posterior retomada da votação na Anatel, Fabio Faria voltou a prometer que as primeiras redes 5G SA no Brasil estarão funcionando ainda em 2021 e que o edital vai exigir a cobertura das 27 capitais até em julho de 2022 – como previsto na proposta em discussão na agência.
“Até julho do ano que vem todas as capitais terão 5G SA funcionando, com o número de antenas estabelecido pelo Ministério, na política pública. Mas no Natal deste ano já teremos 5G SA funcionando em São Paulo. Então acredito que algumas cidades já vão virar o ano com 5G SA e até julho as 27 capitais. Vamos nos colocar junto ao mundo em termos de economia digital”, disse o ministro.
