TCU quer usar FUST para financiar transformação digital no governo

O Tribunal de Contas da União acaba de fazer um raio-x no processo de transformação digital do governo federal que aponta para o corte de recursos, em que pese o crescimento da demanda turbinado pela Covid-19. Ao destacar que falta dinheiro para garantir a interoperabilidade de sistemas e o compartilhamento de dados na administração, o TCU apontou uma sugestão ao governo: usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust. 

“Muito grave é a redução progressiva de recursos para as iniciativas de transformação digital como um todo, evidenciada no presente trabalho. Já em 2020, a dotação inicial das ações orçamentárias com essa finalidade havia sido reduzida em quase 70% em relação ao ano anterior, passando de R$ 93 milhões para R$ 29 milhões”, aponta o relator do Acórdão 2279/21, Aroldo Cedraz.  

“Paradoxalmente, embora o cenário de crise sanitária permaneça vigente e em total desrespeito ao já mencionado princípio do não-retrocesso, a dotação aprovada na LOA 2021 para as ações do governo digital foi de apenas R$ 26 milhões, 10% abaixo do já insuficiente valor original do exercício de 2020”, completa o ministro. 

Como mencionado, o trabalho foca especialmente na interoperabilidade de sistemas e no compartilhamento de dados entre órgãos, que fazem parte do sistema Conecta Gov e são considerados essenciais para garantir a prerrogativa legal de que o cidadão não precise reapresentar um documento ou informação que o Estado já possui. Nessa linha, o TCU chama a atenção dos custos com APIs – notadamente do Serpro e da Dataprev – que vem sendo superior às dotações orçamentárias. 

“A falta de recursos no Programa Conecta pode implicar retrocesso em serviços públicos já digitalizados”, diz o relator. E em que pese ser “compreensível que o Governo Federal se veja obrigado a fazer escolhas difíceis em termos orçamentários”, sustenta que os cortes tendem a “sacrificar todo um esforço de transformação”. Ele conclui que “havendo um consumo maior do que o previsto nos contratos do Conecta, corre-se o risco de não haver recursos disponíveis para fazer frente às demandas de compartilhamento de dados que são originadas na prestação dos serviços públicos, impactando diretamente o cidadão”. 

É a partir dessa avaliação que o Acórdão sugere ao governo usar o FUST para bancar ações de digitalização, a começar pelo compartilhamento de dados. “É importante mencionar uma alteração legislativa recente, que tratou da destinação do FUST , promovida pela Lei 14.109/20. Essa última lei alterou as finalidades do fundo, instituiu um Conselho Gestor para administrá-lo e orientar a sua utilização, e permitiu que os seus recursos possam ser utilizados também para financiar programas e ações de Transformação Digital”. 

Daí a conclusão que, “desta forma, a desvinculação de recursos do FUST operada pela Lei 14.109/2020 se constitui em oportunidade valiosa para o governo federal empreender um planejamento consistente e robusto para fazer frente aos desafios da Transformação Digital da administração pública, endereçando as principais dificuldades que vêm sendo apontadas pelo TCU nos acompanhamentos das iniciativas estruturantes que estão a cargo da SGD/ME”.