Portal de compras do governo federal já tem adesão de 3 mil municípios
O Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios, segundo informa a secretaria de Gestão do Ministério da Economia. A adesão ao Compras.gov.br, novo formato do Comprasnet, foi impulsionada pela publicação do Decreto n° 10.024/19, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União.
Desde a divulgação do Decreto, o número de cidades que já usavam o sistema foi ampliado para 1.799 novos municípios que se cadastraram no sistema. No total, realizaram 27.783 pregões nos últimos 12 meses, sendo 9.870 após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregões por dia.
Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do sistema. O estado do Acre possui 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23% e 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta de transparência do Ministério da Economia.
Na região Sudeste, o estado de São Paulo tem o percentual de 41,09% de municípios cadastrados, e em Minas Gerais, que possui o maior número de municípios do país, o percentual chega a 53,22%. Todos os estados brasileiros possuem municípios cadastrados no Sistema de Compras do Governo Federal.
“Utilizando o sistema do governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o pregão eletrônico e a contratação direta”, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert. A ferramenta está também integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Totalizando 1.909 processos de compras, São Paulo é a cidade que mais utilizou a modalidade do pregão eletrônico no último ano. Em segundo lugar, está a cidade do Rio de Janeiro, com 563, seguido da cidade de Fortaleza com 436 pregões realizados. Os 3 mil municípios que já aderiram representam 80% da população brasileira.
* Com informações do ME
