Finalmente o leilão para 5G

Depois de uma maratona de quatro anos da Anatel, finalmente haverá o leilão para a tecnologia 5G no Brasil. Com os termos finais do edital aprovado pelo Conselho Diretor da Agência em 24 de setembro, publicado em 27 de setembro e com a entrega das propostas por parte dos interessados prevista para 27 de outubro vindouro; está marcada para o próximo dia 4 de novembro a primeira sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço pelas radiofrequências em bandas baixas, médias e altas.

Maior oferta de espectro da história das Comunicações no País, o leilão autorizará o uso de 3.710 MHz nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. O preço total estimado das frequências é de R$ 49,7 bilhões; dos quais, R$ 33,7 bilhões serão destinados; não ao Tesouro Nacional, mas, ainda bem; à cobertura de compromissos socioeconômicos. A composição do preço total representa 4% para os 20 MHz na faixa de 700 MHz; 16% para os 90 MHz na faixa de 2,3 GHz; 54% para os 320 MHz na faixa nacional de 3,5 GHz; 11% para os 80 MHz na faixa regional de 3,5 GHz; e 15% para os 3.200 MHz na faixa de 26 GHz.

O edital 5G dispõe obrigações nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam os proponentes vencedores do leilão a atenderem áreas pouco ou não atendidas, como localidades e rodovias federais, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes estão previstos compromissos de atendimento com tecnologia 5G em determinados prazos. Nas capitais dos estados e no Distrito Federal, a oferta de 5G poderá acontecer antes de 31 de julho de 2022.

Há, também, como obrigação a conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidades necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais. Assim como, ressarcir os custos para migração da recepção de sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e os custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, para a implementação de redes públicas; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável e o Projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

As expectativas de interesse pelo leilão de 5G são as melhores possíveis. Incluem a possibilidade de um novo entrante no mercado de telecomunicações, além de gerar oportunidades para provedores regionais e grandes operadores. Há, também, a possibilidade de surgir no mercado algum operador de redes neutras. O investimento total esperado em infraestrutura de rede, se forem vendidos todos os lotes, tem a probabilidade do dispêndio de R$ 163 bilhões pela iniciativa privada.

O edital contém disposições que motivam relativa atratividade no certame. Entre elas, os valores das outorgas, as condições de parcelamento do pagamento pelo tempo de vigência da autorização (20 ou 10 anos) e o sistema de múltiplas rodadas do leilão, com blocos menores caso não se apresentem interessados nas primeiras rodadas. Os provedores regionais provavelmente terão interesse no espectro em 700 MHz; 3,5 GHz e 26 GHz para operação de suas redes em 5G. O ideal é que tudo seja vendido. Se não vender, algumas frequências serão retomadas em próxima licitação.

Aguardada por varios setores interessados, a aprovação do edital de 5G pela Anatel foi comemorada pelo governo, operadoras, investidores, fabricantes, associações e outras entidades, como sendo um marco histórico, dada a construção de um leilão sem viés arrecadatório, a privilegiar investimentos. Porém, decidido o certame, será de grande importância a sua celeridade nas etapas seguintes, de modo a permitir, com a rapidez possível, a utilização das faixas, principalmente na frequência de 3,5 GHz a operar 5G standalone.

O 5G habilitará um grande número de novas aplicações no Brasil. Da saúde à educação, também passando pelo agronegócio e indústria, possibilitará um país cada vez mais conectado, mais rápido, com uma interação maior entre máquinas e também entre humanos. A mobilidade e qualidade de acesso ganharão novos contornos de execução por parte das operadoras e de expectativa por parte dos clientes.

As radiofrequências e os compromissos permitem considerar o leilão de 5G como histórico e complexo, a justificar o amplo trabalho decorrido de 2018 a 2021, cuja finalização garante segurança jurídica e regulatória ao certame. Os obstáculos relativos aos detalhes diretivos de pretensos condicionamentos político-técnico-comerciais foram prudentemente corrigidos junto aos órgãos responsáveis por políticas públicas e de controle, de modo a minimizar delicadas barreiras, incluindo um potencial embate geopolítico que envolvia nacionalidade de fornecedores, assim como indefinições de certos programas de governo. Demorou, mas, dentro do possível, a Anatel conseguiu um bom edital para o leilão da tecnologia 5G.

Certamente há empresas com plano de negócio para atender o mercado corporativo ou o consumidor final, que avaliam instituir um consórcio ou uma associação, ou ser uma empresa neutra a deter infraestrutura com o serviço explorado por outros. Assim, estudam as condições da disputa, preços e compromissos. Mas, também, merecem atenção outras derivadas presentes no ecossistema 5G e que dependem das municipalidades, quanto à quantidade de antenas necessárias na tecnologia 5G, a envolver uso de torres, postes e fibra óptica.

A exemplo do que aconteceu com a tecnologia 4G, que inovou com diversos modelos de negócio, incluindo a facilidade do uso de aplicativos, as inovações que virão com 5G ocorrerão no tempo necessário para que sejam viabilizadas soluções que atendam os anseios de pessoas, empresas e governos, entre tantas outras necessidades que demandem maiores velocidades nas taxas de transmissão de dados, maior densidade de conexões e menores tempos entre o estímulo e a resposta na comunicação.

O advento da tecnologia 5G, por seu alto potencial de integração e capilaridade, servirá também para a diminuição do enorme gap econômico, social, cultural e profissional, hoje existente entre os mundos desenvolvidos e marginalizados. Quiçá, sua implementação, seguida de uma enxurrada de aplicações com reflexo em todas as áreas de atividade, não trará novas perspectivas e realidades na vida dos cidadãos excluídos deste planeta desigual, a rejeitar, de uma vez por todas, a cruel e desumana necessidade da travessia metafórica do “Rio Grande ou do Mar Mediterrâneo”, na busca desesperada de tempos melhores num mundo mais civilizado!

(*) O autor é Engenheiro Eletricista. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.