Governo vai mudar regra de contratação de software
O Ministério da Economia abriu nesta quinta, 28/10, uma consulta pública sobre regras de contratação de software nos órgãos federais. A minuta de Portaria, acessível pela Plataforma Participa + Brasil, incorpora o novo modelo de precificação e pagamento e conceitos como o desenvolvimento ágil.
“Os pilares do modelo estão no incentivo ao desenvolvimento ágil de software vinculado a metas de produtividade e na exigência de critérios técnicos de qualidade e desempenho para todos os programas e aplicativos disponibilizados pela administração pública”, resume a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
As diretrizes buscam também padronizar diferentes formas de remuneração dos serviços – pontos de função e horas de serviços técnicos, alocação por posto de trabalho, fixo por sprint e valor fixo mensal – e absorve o modelo de contratação previsto na Portaria 6.432, de junho deste 2021, que envolve pesquisa salarial de preços e fator-k, por exemplo.
Por desenvolvimento ágil, considera-se “abordagem de desenvolvimento de software baseada em desenvolvimento iterativo, inspeção e adaptação frequentes e entregas incrementais, nas quais os requisitos e as soluções evoluem por meio da colaboração em equipes multifuncionais e por meio de feedback contínuo dos stakeholders”.
Contribuições poderão ser enviadas até 16 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil. https://www.gov.br/participamaisbrasil/modelo-de-desenvolvimento-de-software.
