Liberado pelo TCU, governo reabre edital para OS que vai absorver Ceitec
Com despacho favorável do Tribunal de Contas da União, o governo retomou o processo de seleção da organização social que vai herdar parte dos funcionários, conhecimento, patentes e patrimônio do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec.
“A reabertura decorre do despacho exarado pelo Ministro Bruno Dantas, relator do processo 020.973/2020-9, no Tribunal de Contas da União, que conferiu efeito suspensivo ao item 9.3 do Acórdão n° 2.061/2021-TCU-Plenário”, lembra o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, no ato publicado nesta quarta, 3/11.
Segundo o MCTI, o prazo para recebimento das propostas iniciará em 15 dias, a contar da publicação desta quarta no Diário Oficial da União. Os prazos subsequentes ficam mantidos. Os termos estão no edital, originalmente publicado em 29/7.
A expectativa é que a OS que vai assumir o que sobrar do Ceitec após a liquidaçao mantenha 48 dos 160 funcionários da estatal do chip. Essa OS terá recursos do governo federal de R$ 20 milhões por ano, ao longo de quatro anos.
O edital também lista os bens tangíveis e intangíveis do Ceitec que serão assumidos pela OS. São, conforme já listado pelo MCTI, 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.
