Senado agrupa Lei para inteligência artificial com dois PLs em tramitação
O projeto de um marco legal generalista sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 na forma do PL 21/20, vai tramitar em conjunto com outras duas propostas de teor semelhante no Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do PL 5051/19, que igualmente pediu agrupamento com o PL 872/21, “por tratarem de tema correlato”.
O texto aprovado pelos deputados busca ser principiológico, sob a justificativa de não impactar em potenciais inovações, mas é criticado exatamente por ser demais generalista e não garantir proteções aos direitos dos humanos afetados pelos algoritmos.
Como defendeu o relator na Câmara, Eduardo Bismarck (PDT-CE), quando da aprovação pelo Plenário, em setembro do ano passado, “o momento é de traçar princípios, direitos e deveres, que é o que está no projeto, a responsabilização de agentes de IA.”
Apresentado ainda em 2019, o PL 5051 conta com relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
